14 Diário da Câmara dos Deputados

blica está firme no seu pôsto, e continua indistrutível.

Agradecerei ao Sr. Ministro da Marinha qualquer resposta que S. Exa. me possa dar, informando assim a Câmara e portanto o país, transmitindo aos seus colegas aquelas considerações a que não possa responder.

Termino mandando para a Mesa a minha moção.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério (José Relvas): - Acabo de ser informado pelo Sr. Ministro da Marinha das considerações feitas pelo ilustre Deputado o Sr. Almeida Pires e, tomando a palavra, devo dizer que, como todos nós, tive também conhecimento pela imprensa da moção apresentada no Parlamento Espanhol pelo partido republicano daquele país, e que foi ali acolhida pelo Sr. Conde de Romanones e por todos os partidos com urna votação favorável sem discrepância de ninguêm.

Êste facto tem uma alta significação, e se bom que deva haver quem nesta sala possa apreciar o facto perfeitamente, eu, pela situação especial de ter representado Portugal em 1912, quando os monárquicos portugueses procuraram realizar e realizaram uma incursão conhecida pelo movimento de Chaves, posso melhor interpretar o que êste lacto representa. Quando estava investido nas funções de diplomata português em Madrid, diligenciei, empreguei todos os meus esfôrços no sentido de conseguir alguma cousa parecida com o que acaba agora de se realizar e que representa uma situação inegavelmente melhor, e creio que esta declaração causará muito prazer à Câmara, porque a moção apresentada no Parlamento Espanhol teve a aceitação unânime daquele Parlamento, e assim temos a certeza que hoje em Espanha não têm nenhuma espécie de apoio os revoltosos monárquicos.

Entretanto, não nos iludamos sôbre a possibilidade do que, dentro de Espanha, determinados elementos que são contrários à República Portuguesa, mas que são por igual contrários à monarquia espanhola, pretenderão fazer tudo quanto puderem a favor dos monárquicos do Pôrto.

A missão dos cônsules na fronteira há-de visar apenas a que nem subsistências, nem munições, nem quaisquer outros meios possam ser dispensados aos revoltosos.

Suponho que as minhas aplicações terão satisfeito o Sr. Almeida Pires, a quem não tive o prazer de ouvir, mas de cujas palavras o meu ilustre colega da Marinha me informou.

O Sr. Marcolino Pires: - Acrescentei ainda que o que só tornava necessário era que as autoridades galegas não continuassem a dar tantas liberdades aos revoltosos do Norte, que entram e saem de Espanha, quando querem.

O Orador: - Mas veja V. Exa. que as declarações do Sr. Conde de Romanones têm um significado muito especial. Não sei se V. Exa. reparou. O Sr. Presidente do Govêrno Espanhol termina o seu discurso lamentando a situação do interinidade do representante de Portugal em Espanha.

Êsse facto devo notar que se é considerado grave pelo espírito do Sr. Romanones, e é tambêm no espírito do Govêrno a que tenho a honra de presidir. Logo que fui encarregado de formar o actual Ministério uma das minhas primeiras preocupações foi a representação de Portugal em Espanha. Comecei desde logo a trajar de fazer ocupar o mais depressa possível aquele cargo, assunto que deve estar resolvido dentro em breve.

O Govêrno Espanhol tem conhecimento de que alguns jornais, principalmente aqueles afectos aos reaccionários, desenvolvem uma campanha favorável aos revoltosos do Norte. Não tenho acompanhado a leitura dêsses jornais, mas, segundo informações que possuo, sei que têm publicado os maiores impropérios contra Portugal.

O Sr. Almeida Pires: - Era absolutamente necessário que republicanos lá fossem e restabelecessem a verdade dos factos.

O Orador: - Logo que a legação portuguesa em Madrid estiver funcionando regularmente, tratará de coordenar todas as informações que devem ser entregues