Sessão de 7 de Fevereiro de 1919 15

ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para êste, por seu turno as comunicar, a todos os representantes de Portugal no estrangeiro, que as farão publicar nos jornais, com a nota de - a legação de Portugal em Madrid pede-nos a publicação do seguinte. Considero êste assunto da maior importância.

Relativamente à concessão de passaportes a indivíduos que desejam sair para, fora do país, devo dizer que essa concessão passou, a estar debaixo da minha imediata inspecção. Não concedo passaportes senão a pessoas que justifiquem os motivos, que as levem a sair de Portugal e todas aquelas que possam tornar-se suspeitas hão de ser abonadas por republicanos para que lhes possa ser posto o visto nos passaportes.

Com relação à conduta dos alunos da Escola de Guerra transmitirei ao meu colega da Guerra as considerações de S. Exa.

Quanto ao estabelecimento das comunicações telegráficas e postais na parte do norte que está em poder dos revoltosos, devo dizer a S. Exa, que eram dadas ordens para que se estabeleçam todas as comunicações independentemente de quaisquer formalidades.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior se, depois dos factos ocorridos ontem no Senado, os quais constam da imprensa periódica, em que um Sr. Senador, leu à Câmara vários documentos autênticos ou cópia de depoimentos, prestados na policia inter-aliada, S. Exa. continua a manter a sua confiança no funcionário que dirige ossos serviços.

O Sr. José Relvas (Presidente do Ministério o Ministro do Interior): - Não tenho conhecimento dos documentos que foram ontem lidos no Senado.

Com efeito, surpreendeu-me muito que se fizesse a leitura dêsses documentos.

Quanto às responsabilidades que nisso possa haver e quanto ao procedimento que tenha de se seguir, compreende S. Exa. que não posso, neste momento, ser mais explícito.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Mas V. Exa. tem confiança nesse funcionário?

O Orador: - E preciso esclarecer. Eu quero que as minhas palavras tenham a interpretação devida.

Se fôr o Sr. Moitinho o responsável, será a êsse senhor que sê exigirá a responsabilidade.

Não estou resolvida neste lugar a permitir que responsabilidade seja uma palavra vã.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Pires: - Requeiro a urgência para a votação da minha moção.

Foi lida na Mesa, admitida e aprovada por unanimidade.

O Sr. Adelino Mendes: - Peço a V. Exa., Sr. Presidente,, que me informe se está sôbre a Mesa um projecto vindo do Senado; sôbre contagem de faltas.

O Sr. Presidente: - Está, sim senhor.

O Sr. Adelino Mendes: - Peço para a discussão dêsse projecto a urgência e dispensar do Regimento.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o projecto para o qual o Sr. Adelino Mendes pede a urgência e dispensa do Regimento.

Foi lido na Mesa.

Seguidamente foi reprovada a urgência e a dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se um projecto relativo à constituição dos quadros doa oficiais coloniais e sua promoção, para o qual foi pedida a urgência.

Foi lida na Mesa e aprovada a urgência por contraprova.

O Sr. Presidente: - Porque na altura da leitura do expediente não havia número para deliberar, vão ser lidos dois ofícios que estão sôbre a Mesa, pôs quais os Srs. Deputados que os subscrevem pedem uma licença.

Foi lido o do Sr. Pedro Botelho Neves. A Câmara concedeu a licença.

Leu-se em seguida, o do Sr. João das Neves Lial. A Câmara negou a licença.