10 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Estão presentes os 3rs. Ministro do Comércio e relator.

O Sr. Cunha Lial: - Infelizmente, não posso aprovar o projecto em discussão, porque me parece que estas questões, no nosso país, são apresentadas com uma ligeireza demasiada.

Trata-se de contrair um empréstimo de oito mil contos, destinado a melhorar as condições da nossa rede telefónica e telegráfica.

Eu não desconheço a altíssima conveniência que há em pôr a funcionar com regularidade os serviços do telegrafia o telefonia, que são uma vergonha no nosso país; mas entendo que nós não podemos fazer isto à tôa.

Torna-se necessário que antes de qualquer pedido de créditos para obras de fomento, se faça, primeiro, o plano geral da transformação económica do País. E, só assim, podemos em consciência saber se, porventura, neste momento haverá cousa mais importante ainda do que esta em que empregue aquelas importâncias que o Estado possa despender.

Eu cito a V. Exa. o exemplo da nossa vizinha Espanha que, com o concurso do seu corpo de engenharia, organizou o plano das obras do fomento necessárias para dar toda a potência à sua actividade económica. E, só depois, dentro de cada orçamento e do cada ano, e, na ordem préviamente determinada, se resolveu inscrever as verbas necessárias para a execução gradual e progressiva dêsse programa.

Aqui em Portugal não se reconhece, porêm, a necessidade de método no trabalho. Tudo se faz à tôa, ao sabor das inspirações ou dos interêsses de momento.

Hoje o Govêrno vem pedir 8:000 contos que talvez fossem mais necessários para deitar outro remendo na esburacada vida nacional. Sem que me elucidem amplamente a êste respeito, não venham os governantes agora pedir 8:000 contos e amanhã 16:000 e depois 24:000, porque não será, com o meu voto, e, sem o meu protesto, que passará a avalanche de pedidos de crédito que caem em cima do Parlamento.

O director geral dos correios queixa-se e com razão da deficiência da organização dos serviços a seu cargo, e o Ministro, dando-lhe satisfações, trouxe ao Parlamento um projecto solucionando a questão. Mas esqueceu-se o Ministro de nos falar nos outros serviços a seu cargo, e nas suas necessidades gerais, mostrando assim mais uma vez a incompetência do Govêrno que se senta naquelas cadeiras.

De resto, a incúria do Govêrno não se localiza, infelizmente, no Ministério do Comércio.

Veja V. Exa. a desgraçada questão cambial. Já anunciei uma interpelação ao Sr. Ministro das Finanças e S. Exa. ainda não se deu por habilitado. De modo que eu não sei e não o sabe tambêm o País se estamos habilitados a gastar êste dinheiro que agora nos pedem.

É preciso que saibamos qual a situação do Tesouro e da economia geral. É preciso verificar, antes de votar créditos, se temos de fazer um empréstimo em ouro lá fora.

Sr. Presidente: vai o País gastar 8:000 contos sem que dêsse gasto saibamos qual a receita que vira a resultar.

De resto, a maior parte dessa verba terá ser empregada na aquisição de material fora do País.

Ora nós não podemos permitir que se exporte mais ouro sem se fazer exame de consciência.

E o Sr. Ministro das Finanças tem de fazer o balanço financeiro e económico da situação.

Pode lá ser! Numa casa onde há a desordem e o deficit, estarmos todos os dias a fazer despesas!

O Sr. Raúl Tamagnini: - É uma casa em ordem aquela em que se recebe um telegrama depois duma carta?

O Orador: - Tenho muito prazer em ser interrompido pelo Sr. Raúl Tamagnini, que muito prezo e estimo, mas peço à Câmara que me ouça.

Será um País em ordem aquele que importa 60:000 contos de trigo para pão?

É preciso saber quais as necessidades do País. Precisamos saber se o País pode continuar a fazer importações, mesmo necessárias, como a de material telegráfico, e até que limite.