Sessão de 16 de Dezembro de 1919 15

sessões em trabalhos que sejam úteis ao ressurgimento nacional.

Tenho dito.

O Sr. Nuno Simões: - Comunico à Câmara que está constituída a comissão de negócios estrangeiros, tendo eleito para presidente o Sr. Pereira Bastos e a mim para secretário.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

Para interrogar o Sr. Presidente do Ministério pediu a palavra o Sr. António Granjo.

Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. António Granjo: - Sr. Presidente: há já algum tempo que, quando o Sr. Presidente do Ministério fez nesta casai do Parlamento algumas declarações sôbre ordem pública, enviei para a Mesa uma nota de assunto urgente, tendo em todo o caso o cuidado de dizer à Presidência que não usaria da palavra se, porventura, ao Govêrno se afigurasse inconveniente o debate sôbre o assunto.

S. Exa., o Sr. Presidente do Ministério, teve a amabilidade e gentileza, que novamente agradeço, de vir ter comigo, dizendo-me que, efectivamente, achava muito inconveniente o debate sôbre tal assunto; e eu disse que esperaria até que se realizasse a visita do Sr. Presidente da República a Coimbra.

Sr. Presidente: nos dias que se seguiram à realização da visita presidencial a Coimbra começaram a correr muito insistentemente boatos de alteração de ordem pública; e ou só quis trazer êste debate quando, pela leitura dos jornais, só me afigurou que o pretendido movimento, se tinha fracassado, não era, por agora, pelo menos, de recear uma grave "Iteração de ordem pública.

Lamento que até esta altura o Govêrno se não julgasse na obrigação de trazer à Câmara uma suficiente o clara comunicação sôbre êste grave assunto. (Apoiados). Lamento-o tanto mais, quanto ainda há poucos dias, por virtude duma bomba que rebentou no Pôrto, em que foram alguns republicanos feridos, se não propositadamente, pelo menos lançada possivelmente por monárquicos, S. Exa. trouxe expontâneamente à Câmara êsse facto, considerando-o, e com justiça, de relativa gravidade, a relativa gravidade que exigiu uma comunicação à Câmara.

Creio que os factos que se estão desenrolando agora em Lisboa e Pôrto são duma importância maior, pelo menos, do que êsse lamentável facto sucedido nos arredores do Pôrto; por isso lamentável é que S. Exa. tenha deixado a Câmara e o País na dúvida sôbre a extensão e gravidade dos acontecimentos que estão desenrolando-se em Lisboa.

Sr. Presidente: foi suspenso pelo menos um jornal, e fala-se na suspensão doutros jornais.

Foi suspensa a Situação, e fala-se na suspensão da Época e na da Vanguarda.

Creio que êstes jornais são aqueles que pode dizer-se. fazem oposição sistemática a República, pelo menos na sua forma constitucional.

Têm sido presos, Sr. Presidente, vários indivíduos, entre os quais se contam alguns nomes conhecidos de todo o País, pela intervenção que têm tido nos acontecimentos políticos; e entre êles, segundo vejo nos jornais, foi preso o Sr. Tamagnini Barbosa, que foi Ministro em todas as situações do dezembrismo, e foi mesmo Presidente do Ministério depois do assassinato do Presidente Sidónio Pais.

Sr. Presidente, o Govêrno, alêm de praticar êstes actos, proibiu ainda, em várias terras do País, as exéquias que se deviam celebrar, sufragando a alma do Presidente Sidónio Pais, e é a primeira vez, que me conste, que são proibidos em Portugal actos religiosos. Demais, Sr. Presidente, tinha-se anunciado que às exéquias que se deviam celebrar na igreja de S. Domingos, em Lisboa, devicim assistir - vi isso nos jornais - o cardeal patriarca e outros titulares da igreja, o que dava a presunção de que êsse acta de maneira nenhuma se podia considerar uma manifestação de que resultasse uma desordem; mas que, ao contrário, seria,, efectivamente, um acto do piedade.

Sr. Presidente: a êstes factos têm-se de ligar outros, sucedidos no País; sobretudo, os acontecimentos, lamentáveis a todos os títulos, que se desenrolaram no Pôrto.

Os jornais trazem o relato, mais ou monos circunstanciado, mais ou menos fiel, do que só passou naquela cidade.