16 Diário da Câmara dos Deputados

Esperarei do Govêrno uma narrativa que, se não fôr fiel, seja, ao menos, oficial, sôbre a forma por que se desenrolaram êsses acontecimentos.

Todavia, Sr. Presidente, quero protestar, e desde já, contra o facto insólito, e gravo pela profunda indisciplina que denuncia, do assalto à Universidade do Pôrto, feito em termos tais que um dos seus professores, que era ao mesmo tempo director da Faculdade de Sciências, e que é republicano e democrático, segundo dizem os jornais...

O Sr. Santos Graça (interrompendo): - Já vê, pois, V. Exa. que não foi um assalto de republicanos.

O Orador: - Não tem resposta êsse àparte, porque é descabido.

Declaram os jornais, como ia dizendo, que o assalto à Universidade do Pôrto foi feito por populares, em virtude de se encontrarem reunidos, ali, alguns estudantes monárquicos, comentando a proibição das exéquias.

Seja assim ou não seja, o que espero, repito, sôbre êsse ponto, é a narrativa do Govêrno, ficando, porêm, já firmado o meu protesto contra êsse assalto, pois é a primeira vez que populares assaltam uma Universidade, em Portugal.

Eu tive ocasião de levantar aqui o meu protesto contra o facto de no Pôrto, quando se tratava duma comemoração religiosa, terem sido assaltados os fiéis que a êsse templo tinham ido no uso pleno dum direito legítimo, sofrendo as maiores violências e vexames.

Sr. Presidente: é preciso saber se o Govêrno se julga com a fôrça suficiente para, dentro da lei, defender qualquer idea, impedindo, da forma mais absoluta, que essa idea seja perturbada, quer pelos inimigos confessos da República, quer por aqueles que se intitulam republicanos, e que têm tanto da República a noção como qualquer animal feroz terá a noç.ao do que seja n sociedade humana.

E preciso saber se o Govêrno está seguro da situação e se se encontra com a autoridade e fôrça bastantes para fazer respeitar a lei a uns e a outros. Tambêm desejo saber, Sr. Presidente, se o Govêrno está resolvido a fazer os inquéritos respectivos a êstes casos, sobretudo ao caso do Pôrto, inquéritos que não sejam apenas uma coonestação dum delito, mas a averiguação da verdade, a fim de se entregarem aos tribunais competentes aqueles que delinquiram.

Sr. Presidente: é indispensável que se imponha neste País o respeito à lei e a todos; e quando o Govêrno se julgue impotente e incompetente para, dentro da lei, governar, obrigando todos a cumprir os seus deveres, o seu caminho, o seu dever, é deixar o Poder a quem, dentro da lei saiba e possa governar. (Apoiados).

O discurso será publicado na integra) revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Santos Graça não fez revisão do seu "aparte".

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Sá Cardoso): - Sr. Presidente: foi acremento censurado pelo Sr. António Granjo por não ter vindo à Câmara trazer explicações sôbre diversos factos ligados à atenção da ordem pública em Portugal.

Causa-me estranheza a censura de S. Exa., porque ela está um pouco em desacordo com a atenção que S. Exa. tinha tido para comigo quando eu julgava inoportuno versar nesta Câmara êste assunto.

Eu creio que é únicamente ao Govêrno que compete o papel de árbitro desta questão e de dizer se sim ou não o momento é oportuno.

Isto não coarcta evidentemente, a liberdade de qualquer Sr. Deputado não concordar com a opinião do Govêrno, pretendendo tratar do assunto nesta Câmara.

O Sr. António Granjo entendeu que era êste o momento oportuno. Felizmente eu e êle entendemos a mesma cousa e ao mesmo tempo, pois se S. Exa. não tivesse hoje tratado da questão, eu pediria licença à Câmara para dêle me ocupar, e isto pelo motivo de que êste assunto é realmente grave, e já não há inconveniente em nos ocuparmos dêle.

Estranhou o Sr. António Granjo que eu viesse espontaneamente tratar do caso da bomba lançada no Pôrto contra republicanos e tomou o caso à laia de cen-