12 Diário da Câmara dos Deputados

outras compreender a importância desta proposta.

O problema das comunicações em Portugal pode resumir-se no seguinte: no desenvolvimento da nossa rede de viação ordinária, independentemente dela no alargamento da marinha mercante e na reorganização dos serviços telegráficos e telefónicos.

Nunca no nosso País houve uma rede telegráfica. É certo que se introduziu logo de princípio o telégrafo, a distância de vãos absolutamente incomportável, sem só curar saber qual a direcção do poste, som se conhecer se determinadas regiões comportavam êste ou aquele material, tendo os traçados numa situação misérrima, fios de bronze e fios de cobre, de equilíbrios diversos e derivações fantásticas, sendo para admirar que alguêm possa ainda transmitir o seu pensamento por intermédio dêsse sistema.

O Sr. Cunha Lial: - V. Exa. tem muita razão no que diz. Há um mal-estar geral. Os caminhos de ferro tambêm não circulam, o que importa, sem dúvida, gastar dinheiro. Mas os Ministros, em vez de explicarem as razões de preferência, contentam-se em apresentar as propostas.

O Orador: - Mas se há projectos que estejam convenientemente elucidados, o que se discute é um dêles. O Parlamento, porêm, não pode ter a preocupação de que faltam certas particularidades. A Câmara tem diante de si o plano geral, visto que o plano telegráfico e telefónico pertence à administração guardá-lo, havendo só uma entidade que tem direito a conhecê-lo em todos os seus detalhes: o Estado Maior do Exército. Evidentemente, o Parlamento não se pode transformar em estação técnica; não podíamos, nós parlamentares, estar aqui com estiradores a traçar linhas, a levantar perfis, a fazer escalas; deste modo, as estações oficiais competentes não faziam nada. A presente proposta tem os elementos bastantes para se fazer um estudo perfeito, indo muito alêm do que se tem feito em circunstâncias idênticas para conseguir levar ao convencimento dos legisladores de que isto é absolutamente necessário.

Chegamos a uma altura em que todos es queixam dos serviços telegráficos e telefónicos. As pessoas que entregam o seu dinheiro a uma estação oficial para que rápidamente e urgentemente transmitam o seu pensamento, uma ordem ou um pedido, quer dentro do País, quer para o estrangeiro, não podem continuar a partir do princípio de que dão o dinheiro ao Estado em pura perda, porquanto o Estado não indemniza ninguêm dos prejuízos que para essas pessoas resultam de não chegar a tempo e horas a transmissão do seu pensamento.

Dentro do País ainda podemos fazer o que quisermos, mas já nas nossas relações com o estrangeiro a questão é muito diversa, por isso que se torna preciso respeitar as cláusulas das convenções internacionais a que nos obrigámos.

Trata-se, por conseqùência, dum problema que deve ser tratado com toda a atenção e carinho, para não prosseguir por mais tempo êste misérrimo estado de cousas absolutamente impróprio num país que quere manter o estreitar as suas relações com todas as nações civilizadas. Há uma inundação, cai um poste, e logo paralisa todo o serviço telefónico. Isto deprime-nos e não só sob o ponto de vista moral, mas intelectual, e até físico.

Pode produzir-se bastante, mas se não houver um serviço regular de caminhos de ferro, a mercadoria não circulará.

Os Govêrnos são obrigados a fazer o seu plano, geral de fomento; por minha parte, quando geri a pasta do Fomento, tive ensejo de esboçar o plano do que poderia ser a nossa legislação de caminhos de ferro; fiz a lei de estudos que, a meu ver, têm muita cousa de boa; fiz tudo quanto era necessário em relação ao ensino profissional e a outros capítulos da administração daquele Ministério. A minha obra não foi, porêm, continuada; foi êsse o crime.

O sistema-telegráfico e telefónico, tal como se encontra entre nós, não pode manter-se para honra nossa.

De resto, todos os países têm consagrado o melhor do seu esfôrço a êste magno capítulo de fomento, e nós não podemos estar jungidos à humilhante situação de interrompermos as nossas comunicações telegráficas e telefónicas, só pelo simples motivo de desaparecer um condutor, de cair um poste, de haver um temporal nesta ou naquela região.