Seiêâo de 27 de Janeiro de 1920

Desses processos resultaram prisões; em suma os factos que são conhecidos de todos os membros desta Câmara.

O Sr. Pais Rovisco pediu .licença para ir ao Alentejo, licença de que não .gozou. . Não continuou a ser tam assíduo, mas declarou o propósito de passados poucos dias voltar à comissão e continuar no seu trabalho.

E certo, porém, que a comissão, na sua reunião de posse, tinha distribuído os assuntos por cinco sub-comissões, e que essas subcomissões estavam também trabalhando, dirigindo as suas investigações, conforme o sen critério.

E, se é certo que ao Sr. Pais Rovisco muito bem fica, como membro da magistratura judicial, não querer mandar para juízo senão processos que vão organizados com os formulários devidos, é todavia também certo, que não se compondo as sub-comissões só de juizes, os seus membros têm procedido às devidas investigações, organizando autos de que resulta prova absoluta dos crimes, embora alguns processos, sob o aspecto judiciário, não tenham sido tam precisamente bem organizados como os que organizou o Sr. Pais Rovisco.

O Sr. Pais Rovisco, disse há dias que ia perante a Câmara declarar que a comissão não podia trabalhar senão com um escrivão do seu ofício.

As outras sub-comissões foram trabalhando, embora não fôsssem -cumpridas todas ás formalidades.

Para isso temos em cada juízo delegados do Ministério Público.

Podem sor considerados insubsistentes os corpos de delito para se formarem outros.

Há, porém, uma circunstância que com todo o aprazimento vou referir à Câmara. É que, desde o Sr. major Franco até o mais inferior dos funcionários, todos têm sido duma dedicação, duma correcção e duma confidência verdadeiramente admiráveis.

Elos próprios expurgam de si os elementos maus.

Ao tomar posse na comissão que se instalara, encontrei aquela secretaria já montada. Declaro que é uma secretaria verdadeiramente modelar.

O que temos conseguido apurar é sem dúvida devido ao trabalho de investiga-

ção feito pelo Sr. major Franco, auxiliado pelos demais funcionários.

E foi preciso que eu dissesse, com intenção de o cumprir, que, se mantivessem o seu pedido de demissão, eu vinha aqui escusar-me do mandato.

Reuniu-se a comissão, e o Sr. Pais Rovisco teve conhecimento do facto, mas não compareceu. As deliberações que essa comissão tomou foi manter absolutamente íntegra a sua confiança naqueles funcionários, e declarar-lhes que a sua permanência na comissão era condição essencial para continuarmos a trabalhar.

Se por acaso assim convêm continuar ao Sr. Pais Hovisco, continuará. Se as- . sim lhe não convêm continuar, sentiremos esse facto.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Q Sr. Pais Rovisco: — Sr. Presidente: pelas palavras que acaba de pronunciar o Sr. Vaz Guedes verifica-se que a razão está inteiramente do meu lado. O presidente da comissão de inquérito levou quá-si todo o tempo a explanar qual tinha sido o trabalho da comissão desde que ela se constituiu.

'O Sr. Vaz Guedes, como homem inteligente que é — e eu tenho S. Ex.a na máxima consideração — foi muito infeliz. E foi muito infeliz porque acabou de dizer que para S. Ex.a, como delegado desta Câmara, lhe bastava apenas apurar que no Ministério das Subsistências se cometeram crimes.

^Como é que S. Ex.a se abalançou a dizer uma cousa destns, quando é certo que, tendo reconhecido que a comissão de inquérito necessitava, para convenientemente proceder, dos mais latos poderes, os veio pedir ao Parlamento? E a verdade é que a comissão ficou com os mesmos poderes que tem qualquer juiz de investigação.-