Sctt&o de 29 de Janeiro de 1920

Poderá ser uma questão de falta de clareza do projecto, poderá ter tido a comissão a pretensão de que na sua redacção devia estar incluída a prescrição legal, mas, quanto a mim, não está.

Com o que de maneira alguma concordo é que se deixe à direcção dos centros políticos apreciar a idoneidade dos pro-iessores porque pode dar-se o caso desses centros, na aldeia, serem constituídos por uni qualquer padre Domingos, com o título de republicano, e começar a nomear indivíduos adversos à República.

Uma voz: — Cá estava o Governo.

O Orador:—Eu sei bem o que isso é!

Para os concursos oficiais no Porto passaram-se atestados garantindo bons serviços à República a criaturas que não tinham senão combatido a República. Todos os professores que desejaram concorrer, todos obtiveram o seu diploma de adesão à República; vimos depois o que eles fizeram nos seus lugares. Há sempre quem passe um atestado de republicanismo !

O Sr. Alves dos Santos: —V. Ex.a dá-

-me licença?

No projecto não se diz • que sejam os centros políticos que passem esses atestados. -

Como V. Ex.a sabe,,o ensino particular está sujeito à inspecção. Existem na inspecção, arquivos do ensino particular que permitem ao inspector poder prestar qualquer informe sobre as qualidades desses professores.

Quem tem competência, portanto, para prestar essas informações, em face da lei, é a inspecção.

O Orador: — Mas isso é que não está no projecto.

Como V. Ex.a sabe os inspectores nem sequer tem tempo para inspeccionar as escolas oficiais.

Uma voz:—Não e tanto assim.

O Orador: —Eu sei o que são as escolas oficiais no Porto, e sei por esta razão: é que durante alguns anos estive encarregado das construções escolares, as duas

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maiores construções escolares que estão feitas no Porto foram feitas debaixo da minha direcção; sei portanto, a forma como se faz o ensino e a forma desgraçada como se faz a inspecção. Isto não é uma injustiça feita aos inspectores do Porto, que conheço pessoalmente, o que quero simplesmente dizer é que eles gastam todo o tempo a redigir ofícios.

É impossível conseguir-se uma regular inspecção atenta a forma coma estão actualmente sobrecarregadas as funções dos inspectores.

Sr. Presidente: criar uma escola, pode ser a adaptação duma sala de qualquer casa, mobilá-la com meia dúzia de cadeiras detestáveis, com umas mesas detestáveis e arranjar para lá uma professora também detestável. E a pessoa que fez isso pode clamar que criou uma escola.

Porque é preciso que se saiba que não se trata de construir um edifício escolar, mas apropriar uma casa a escola.

O Sr. Carvalho Mourão: — Não é bem assim. A lei diz que a escola deve estar instalada em casa conveniente, e possuir o preciso material escolar. É a lei tem de se cumprir!

O Orador : —\ Parece incrível que seja o Sr. Carvalho Mourão quem diz que a lei se há-de cumprir!

O Sr. Carvalho Mourão: — Efectivamente para se cumprir a lei tínhamos de pôr de parte nove oitavos!...

Risos.

O Orador: — O aparte do Sr. Carvalho Mourão corrobora a minha asserção. O material escolar mesmo em escolas oficiais é, na sua maioria, simplesmente detestável, e os edifícios escolares verdadeiramente vergonhosos.

Ora se uni particular arranja, numa estância de madeiras ou num armazém de carvão, espaço suficiente para colocar lá meia dúzia de carteiras e uma professora, pode, em face deste projecto, converter essa escola em oficial e a professora também.