Sessão de 3 de Fevereiro de 1920

resolver-se com propostas que digam respeito ao regime tributário, de fomento e redução dos quadros dos funcionários civis e dos efectivos militares.

Estranho que desde já S. Ex.a não tivesse apresentado uma proposta para não se fazer mais nenhuma promoção fora dos quadros.

O Sr. Cunha Liai (interrompendo)— j Ontem o Parlamento aprovou uma lei concedendo aos segundos tenentes de marinha a passagem para primeiros.

O Orador: — Essa proposta trazia desde já uma considerável economia no Orçamento e dava a impressão ao País de que o Governo estava efectivamente disposto a enveredar pelo caminho do equilibrio orçamental.

Mas, disse e repito, sem querer entrar na análise da situação económica e financeira do Pais, deste projecto reflecto-se apenas o propósito de mudarmos de pro-' cesso de administração. É efectivamente um acto de contrição. Eu 'ouvi rezá-lo aí, em todos os tons, pelo Sr. António Maria da Silva.

Mas, Sr. Presidente, não é só com redução de despesas que se resolve o problema nacional, porque há muitas desposas a respeitar, há despesas reprodutivas e que ó indispensável realizar, para sairmos da situação em que vivemos.

Há, porém, uma afirmação que aqui foi feita, e que preciso frisar. O Sr. António Maria da Silva declarou que só compreendia" o empréstimo interno para a redução da circulação fiduciária e para obras de fomento. Eu assim também o entendo.

Declarou mais S. Ex.a que o fim deste empréstimo havia de ficar especificado na própria lei; é essa também a minha opinião.

O empréstimo interno para tapar apc-das o rombo orçamental seria continuar no caminho que vimos prosseguindo, porque se tinha . acabado a faculdade, por parte do Governo, do alargar a circulação fiduciária. Se se recorresse a esse meio para prolongar por mais algum tempo esta situação, não era esse facto próprio do estadistas que têm obrigação de conhecer a capacidade tributar!y do País e de procurar fazer o equilíbrio orçamental.

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Eu, Sr. Presidente, mal compreendo que se possa fazer um empréstimo interno com a actual depreciação da nossa moeda, sem o condicionamento com o empréstimo externo em ouro, para que o câmbio melhore sensivelmente.

Se assim se não fizer, os banqueiros farão o melhor negócio que ato aqui se tem feito, porque emprestarão 10 e receberão, ao fim de certo tempo, 50 ou 60, conforme o câmbio for mais ou menos favorável.

Eu, Sr. Presidente, que não sou financeiro, que não sou especializado nessa matéria, digo que não darei o meu voto a umu proposta que venha do Governo para ser autorizado a contrair um empréstimo interno, a não ser nas condições precisas em que o disso o Sr. António Maria da Silva, conjugando-se ôsse empréstimo interno com um empréstimo externo em ouro.

Basta do expedientes. Precisamos entrar na política orgânica, numa política coordenada.

De resto, foi o Partido Eepublicano Liberal que logo após a sua constituição, no seu programa, nas conferências realizadas pelos seus homens públicos, pelos seus homens representativos e pelos discursos proferidos neste Parlamento, declarou que era indispensável enveredar pelo caminho da redução das despesas e criação de receitas, lançou o grito de alarme ao País, dizendo que íamos para a voragem, se porventura não arrancássemos a todos aqueles quo podem e do-vem pagar aquilo -que é indispensável ao Estado para viver.

Não somos nós que temos de fazer acto de contrição ; temos de nos congratular apenas com o facto dos nossos pontos de vista, as nossas doutrinas serem afinal adoptadas pelos outros, lamentando apenas que se não fizesse isso quando o Estado estava em melhores condiçOes.

Alguns ilustres oradores quo me procederam narraram à Câmara alguns'interessantes escândalos administrativos; eu conheço alguns, o inéditos ainda para a Câmara, visto que não foram oficialmente declarados, mas dispenso-me do os apresentar.