Senão de 3 de Fevereiro de 1920

Parece-me que uté hoje a Câmara não usou de nenhum sofisma e interpretou apenas a latra do artigo 1.°

Quere o Sr. Ministro dos Finanças e queria então o Sr. António Maria da Silva uma interpretação diferente dessa lei, com a qual S. Ex.!ls entendem que muito hão de ganhar os serviços públicos.

Efectivamente, na proposta faz-se a proibição a todos os membros do Parlamento de poderem apresentar propostas ou projectos de lei com aumento de despesa, desde que ao mesmo Parlamento seja trazido e até que seja votado o Orçamento Geral do Estado.

Sabe o Governo que estamos inteiramente em oposição a ele. Mas sabe também que da parte do Grupo Popular se lhe não faz oposição sistemática c que se das bancadas do Governo, seja ele qual for, surgirem pontos de vista que tenham por fim fazer entrar a administração pública num caminho inteiramente diferente do que até hoje tem seguido, sempre que pela pasta das Finanças ou de qualquer outra possam aparecer medidas de boa administração, da parte do Grupo Popular terá o apoio necessário, quando porventura os seus pontos de vista se harmonizem com os dele.

O Sr. Ministro das Finanças sabe qual a consideração que tenho por S. Ex.a, que assumiu a gerência d!a sua pasta em circunstâncias bem graves da nossa administração. Conheço S. Ex.a pela sua inteligência., pelo seu valor, pelas suas qualidades de trabalho. E a primeira vez que me defronto com S. Ex.a e sabe bem a sinceridade com que lhe falo.

O Sr. Ministro das Finanças vem a esta Câmara com um conjunto de medidas. É preciso, porém, que a Câmara veja que não será simplesmente pelo facto de votar essas medidas que vão desaparecer as dificuldades que até hoje têm havido.

Sabe o Sr. Ministro das Finanças e sabe a Câmara que já se votou uma lei de fixação do ordenados aos empregados públicos e que, não obstante isso, não há muito que aqui se fez uma lista de funcionários públicos que recebem muitíssimo mais do que estritamente a lei lhes garante.

Não é, pois, simplesmente com estas medidas que o Sr. Ministro das Finanças resolverá o problema.

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Há-de ser pela sua acção pessoal, há-de ser pelas suas qualidades de energia, se as tiver, há-de ser pela sua boa vontade, há-de ser?7 emfirn, olhando com olhos de ver para esta angustiosa situação em que nos encontramos, que poderá íazer com que as leis tenham uma inteira e completa aplicação e com que não haja sofismas, como está sucedendo a propósito da lei da fixação dos vencimentos dos funcionários públicos.

Mas, Sr. Presidente, o caso interessante foi que logo que o Sr. Ministro das Finanças pediu a urgência e a dispensa do Regimento para as suas propostas, o lea-der Q sub-leader da maioria parlamentar dobraram a finados dentro da República. E, então, mostraram S. Ex.as o sudário em que o país se encontra e o descalabro em que vamos caminhando. Assim, eu ouvi ao Sr. Álvaro de Castro que, apesar da situação tam angustiosa em que, o tesouro se encontra, foram ainda há pouco compradas vinte batarias de metralhadoras para a força pública; que, apesar da precária situação em quo se encontram as despesas públicas, ainda há pouco se fez encomenda duma quantidade enorme de automóveis para os serviços do exército; que, apesar do descalabro das finanças públicas, o Sr. Ministro da Instrução —naturalmente o do Governo transacto— fez uma espantosa encomenda de carteiras escolares, no estrangeiro. Disse-se ainda que, apesar da situação angustiosa em que o país se encontra, continuamos a ter uma delegação enorme à Conferência da Paz, cujos delegados andam constantemente de Paris paraPor-tugal e de Portugal para Paris.

E indispensável que se dobre a finados para que esto estado de cousas termine, o que nós, representantes da soberania do povo, saibamos o que se passa nessa Conferência da Paz. E só não podermos conhecer o que lá se passa por meio do sessões públicas, ontão roalize-se uma sós-' são secreta.

Tocou-se a finados do lado da maioria parlamentar, mas é indispensável que o Sr. Ministro das Finanças realize as suas aspirações, transformando-as em' factos concretos e palpáveis.