26

té.rios. Pertenço à comissão parlamentar do inquérito, e!, Sr. Presidente, o que se tem apurado nossa comissão basta para condenar todo um sistema administrativo.

As perdas por parte do Estado, om virtude da péssima administração, são aos milhares de contos, Mas, ein ocasião oportuna, falaremos.

É indispensável que se pare desde já nesse caminho e a proposta do lei do {ai1. António Maria da Silva, com quaisquer emendas que lhe introduza o ilustre titular da pasta das Finanças, não nos dão por si só a garantia suficiente de que não ne continuará nesse caminho.

É preciso que o Governo se resolva a implantar na administração pública um regime de moralidade, de estrita moralidade e que as contas públicas sejam apresentadas ao país com tanta clareza, que nenhuma dúvida possa oferecer a adíni-nistração republicana.

O grupo parlamentar que represento vota esta proposta de lei, tanto mais que reconhece nela boa vontade de acertar e porque corresponde aos cbsejos expressos. qqando se constituiu o meu partido.

Não conheço as emendas que tenciona apresentar o ilustre titular da pasta das finanças, e por isso reservo as minhas considerações para quando S. Ex.a apresentar essas emendas.

Bom ó que nos compenetremos todos da terrível situação que o país atravessa e que parece não ó compreendida por toda a Câmara em toda a sua gravidade e bom é que todo o Governo auxilie o Sr. Ministro das Finanças para que ele possa dentro em pouco tempo alcançar o desejado equilíbrio orçamental.

^

O Sr. João Gonçalves:—Poucas palavras. Há muito tempo que venho tocando a rebate sobre a nossa situação financeira e económica. Infelizmente as minhas previsões realizaram-se. E ainda a ocasião de podermos arripiar caminho na administração pública, entrando na normalidade de que nunca nos devíamos ter afastado.

Registo as declarações do Sr. Ministro das Finanças e oxalá que possa conseguir reduzir as despesas.

Temos de 'reduzir as despesas militares. Um país cujas despesas militares absorvem mais dum terço das receitas ó i um país em falência. . l

Diário da Câmara, doa J)eputados

Temos de cortar por tudo que seja supérfluo, embora devamos melhorar as condições do nosso funcionalismo, que leva uma vida de miséria. Desde que procuramos melhorar o nosso bem estar, não podeinos esquecer os funoionávios que estejam em nifls circunstâncias.

Sc assim não fizermos, prepararemos uma hostilidade da qual, com dificuldade, nos livraremos.

Sr. Presidente: é preciso que evitemos as despesas, mas também é necessário que reparemos injustiças. É indecoroso que haja actualmente chefes de repartição que percebem 50$ mensais, ao passo que alguns contínuos, porque foram posteriormente nomeados, ganham." mais que essa qqantia,

Fi^oram-se nomeações e*n barda, mas nem por isso devemos deixar de olhar pari), a sjtuação daquele^ funcionários que exorcorani sempre os seus cargos com competfmciq, o zelo, durante bastantes anos, e não nos deve passar despercebida a situação doutros que entraram peia janela, prejudicando aqueles que já tinham direitos adquiridos,

Sr. Presidente: estamos longo do equilíbrio orçamental, mas também ó verdade que o Estado não recebe aquilo que devia receber. Convêm, actualizar os rendimentos públicos, principalmente os valores mobiliários e imobiliários.

Faça-se isto e teremos o nosso ojça-mento melhorado.

Por outro lado'proceda-se ao aumento da produção.

Intensifiquemo-la. Procuremos os processos de transformar os terrenos incultos em searas.

Aumentemos também o número de horas de trabalho, pois os países que' estão lutando com as mesmas dificuldades assim fazem. Ainda há pouco Kiotz nos deu uma prova disso, e nós, que somos um país onde a mandria é natural, temos estrita obrigação,, se quisermos progredir, do íntepsificar a nossa produção, aumentando o número de horas de trabalho e revogando o decreto que a 6ste respeito existe.

O orador nfto reviu.

i

O Sr. Piogo Pacheco. deAmorim:—Sr.