Setsão de 5 de Fevereiro de 1920

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mós que desde Julho a esta parte, quando as circunstâncias eram polo menos tarn adversas como neste momento, são aqueles mesmos que nunca hesitaram perante a votação de nenhum projecto de lei, tru-zendo quási sompre o mais desmedido e injustificado aumento de despesa.

Foi esta» Câmara, foi este Congresso que aumentou as despesas públicas em 30:000 e tantos contos, não só por iniciativa do Poder Executivo, como por iniciativa de alguns legisladores.

Eu pregunto só o Sr. Ministro das Finanças tem o direito de esperar que daqui para o futuro se não pratiquem os mesmos abusos, se não cometam os mesmos erros.

Eu 'compreendia que perante a urgente necessidade de acudir a esta situação, S. Ex.a' trouxesse ao Parlamento uma medida, que desde logo produzisse uma melhoria aceitável e" influísse nesse equilíbrio orçamental; mas não, S. Ex.a não o fez e traz uma proposta de lei'que nem sequer pode dar a ilusão dum benefício para o luturo, porque ninguém acredita que dela resulte1 a mais pequena sombra de benefício.

Que eu saiba e guardadas as devidas proporções, não há país nenhum do mundo, nem mesmo o mais essencialmente militar como a Alemanha, que tenha atingido na 'percentagem das'despesas militares, a. cifra que nós atingimos actualmente.

Nem mesmo naquele período em que ela preparava a guerra, à distância de dois ou três anos de 1914, as suas despesas militares, atingiram esta extraordinária, esta criminosa proporção.

Pareceria, pois, Sr. Pressente, que sendo propósito do Sr. Ministro das Finanças fazer raduções ;\ custa do pessoal ...

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca);— Perdão l

A custa do pessoal, não.

O Orador:- Pois bem.

A custa de ninguém.

Por mal dos meus pecados e infelicidade da República, já fui Ministro— cousa que tem sucedido a quási toda a gente maior de 21 anos e vacinada — e nunca mo apareceu uma comissão de fun-

cionários, e muitas me procuraram a pedir aumento de vencimentos, que não me mostrasse pelo menos com tarn boa lógica como a de S. Ex.a, que a final de contas esses aumentos significavam uma economia para o Estado.

Agora tarnbôm o Sr. Ministro das Finanças consegue obter imediata receita para os cofres públicos, sem ir tirar dinheiro a ninguém.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca) :—£ Acha isso extraordinário?

O Orador : — Acho mágico !

Q Sr. Ministro das Finanças (António da Fonseca):1 — Mágico mo' parece esse raciocínio.

O Orador: — Q u eu ... já me tem chamado cousas peores.

O Sr. Ministro das Finanças (António da Fonseca): — E evidente que eu não quis nem podia querer prejudicar os funcionários públicos.

Não os prejudico e não deixo de conseguir uma determinada economia.

A maneira de obter semelhante resultado já a expus à Câmara, lembrando que até citei o caso concreto que se passava em' relação a sessenta vagas de aspirantes das alfândegas.

Relativamente a militares, o Sr. Ministro da Guerra, creio, já anunciou uma proposta no sentido das promoções serem feitas : uma por cada três vagas.

O Orador : — Não foi necessária a República para se reconhecer que o funcionalismo, bastante pela sua incompetência, o muitíssimo mais ainda pela sua vastidão, era um cancro do Tesouro Público.

E de facto a lei dos adidos não íoi uma cousa que nós, os republicanos, inventássemos e puséssemos em vigor.