de 9 de Fevereiro de 1920

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Todos os alunos que estavam tirando o curso superior do comércio, puderam ir conclui-lo no Instituto Superior do Comércio. Os que estavam no curso superior industrial, como o decreto extinguiu o Instituto Industrial e Comercial e criou o Instituto Industrial e nesse não há o curso superior industrial, encontram-se na situação de não poderem terminar o seu curso.

Em Lisboa os alunos desse cureò puderam transitar para o Instituto Superior Técnico. No Porto não sucedeu assim.

Peço a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o assunto. Por uma simples portaria, S. Ex.a poderá dar remédio a esta situação, visto que o decreto n.° 5:029 manda manter os direitos dos alunos que à data da sua publicação estavam matriculados.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Jorge Nunes):—Tenho a impressão de quo o caso a que se referiu o Sr. Ver-gílio Costa, não é propriamente pela minha pasta que ele deverá ter solução, mas sim pela pasta da Instrução. Eu farei sciente aquele.meu colega dessas reclamações justas dos estudantes, e estou certo que elas pesarão no espírito de S. Ex.a. que resolverá como for de justiça.

Na parte que possa dizer-me respeito o assunto, também resolverei como justo fOr.

O Sr. Presidente: — Os trabalhos da sessão que marco para amanhã, são regulados da forma seguinte:

Para antes da ordem do dia:

Interpelação de Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Agricultura. .Para a ordem do dia:

A mesma que estava marcada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram W horas.

Documentos mandados para a Mesa

Alterações do Senado

Alteração do Senado à proposta de lei n.° 111-C, arbitrando subsídios de especialização ao pessoal aeronáutico militar.

Para a Secretaria.

Foi aprovado o texto do Senado.

Para o S>. Presidente da República.

Contra-projecto

Do Sr. Malheiro Eeimâo, concedendo até o fim do ano económico de 1920-1921 aos funcionários civis e militares designadas subvenções extraordinárias.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de guerra, sobre o requerimento em que o sargento ajudante José Branco pede a promoção a alferes.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões, nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da comissão de finanças, sobre o n.° 303-E, que cria a comissão de estudo para o estreitamento das relações entre Portugal e Brasil.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sobre o pedido, do alferes reformado Cândido G-omes Mesquita.

Para a Secretaria.

Para o K Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.° do Regimento.

Da mesma comissão, sobre o requerimento do tenente-coronel do quadro de reserva Máximo Augusto de Vasconcelos.

Para a Secretaria.

Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38S do Regimento.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, alte raudo a lei n.° 679 de 21 de Abril de 1917, relativa à liga das moedas de bronze de 001 e £02.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças já.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo Sr. Ministro alterando a tabela dos emolumentos de ensaio e marca a cobrar nas contrastarias.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de comércio e indústria j á.