Debates Parlamentares - Diário 038, p. 28 (1920-02-09)

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Diário d* G&inaffi

Do mesmo fazendo compreender na palavra: «alfândegas» do artigo 3.° da lei n.° £22 de :?0 de Dezembro de 1919, os armazéns alfandegários e afiançados.

Para a Secretaria.

Aprovada et urgência.

Para a comissão de finanças.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Ministros das Finanças o Guerra, determinando que o lugar de chefe da Reparttçftò Superior da Ouarda Fiscal seja desempenhado por um coronel do quadro activo ou da reserva.

Para a Secretária*

Aprovada a urgência. •

Para a comissão de guerra já.

Para o tDiârio do Grovôrno-n.

Do- Sr. 'Ministro ''dos Negócios' Estrangeiros, estabelecendo o Protocolo Adióio-nal à Convenção de Berne, revista de 13 de Novembro de 1908.

Para a Secretaria.

....

Pata a comissão de negócios estrangeiros já.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo Sr. Ministro aprovando, para ser ratificada, a declaração adicional de 22 de Janeiro de 1920 à declaração de 11 de Dezembro dó Í917, que regala as relações comerciais entre "Portugal e Q, Bélgica .

Para a Secretária.

Aprovada a urgência.'

Para a comissçto

Para 3 nDiârio do Governo » .• 1 \ '

Do Sr. Ministro' do Oonióf cio incluindo nos vencimentos fixos do pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado as subvenções concedidas pêlo' decreto n.° 3:964 e lei n.° 888. '

Para a Secretaria. .

Aprovada a urgência.

Para 'a- comissão dós caminhos de f erro já. •

Para o «Diário do Governo».

Projectos de lei

Do Sr. Nuno Simões, proibindo a entrada de gados das ,espécie8 comestíveis,

seni guias de trânsito, noa concelhos limi trofes da raia.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de comércio e indústria. . . • . .

Do mesmo senhor, tornando ostensivas às Direcções Gerais

Pava a, Secretária.

Paru o «Diário do Governo».

Do Sr. Plínio Silva,., provocando o descongestionamento do exército c â aplicação dos oficiais aos diferentes ramos da economia nacional.

Para a Secretaria.

Para ú * Diário do Governo».

. s. • • .

Do Sr. Alberto Cruz. autorizando n, Câmara Municipal de Paços de Ferreira a aumentar alguns dos seus impostos até 100 por cento e tributar certos'produ tos.

Par f. a Secretor* n *

Para o «Diário do Governo».

Do Sr, Lúcio dós Santos, reorganizando o quadro do pessoal da Biblioteca Nacional.

Par® a Secretaria.

Para. o «Diàrto do Governo».

Do Sr. Nóbrega Quintal, concedendo ao tenente chefe de música reformado Augusto César Loureiro, o vencimento dos oficiais da sua patente em'ser viço activo.

Para a Secretaria.

Para o «Diá.rio fio Governo».

Do Sr. Vasco Borges, considerando feriado o dia 13 de Fevereiro de 1920 nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Bial, Bragança, Viseu e Aveiro.

Para a Secretaria.

Aprovando a urgência e dispensa do Regimento. Aprovado.

Diário d* G&inaffi Do mesmo fazendo compreender na palavra: «alfândegas» do artigo 3.° da lei n.° £22 de :?0 de Dezembro de 1919, os armazéns alfandegários e afiançados.Para a Secretaria.Aprovada et urgência.Para a comissão de finanças.Para o «Diário do Governo».Dos Srs. Ministros das Finanças o Guerra, determinando que o lugar de chefe da Reparttçftò Superior da Ouarda Fiscal seja desempenhado por um coronel do quadro activo ou da reserva.Para a Secretária*Aprovada a urgência. •Para a comissão de guerra já.Para o tDiârio do Grovôrno-n.Do- Sr. 'Ministro ''dos Negócios' Estrangeiros, estabelecendo o Protocolo Adióio-nal à Convenção de Berne, revista de 13 de Novembro de 1908.Para a Secretaria.....Pata a comissão de negócios estrangeiros já.Para o «Diário do Governo».Do mesmo Sr. Ministro aprovando, para ser ratificada, a declaração adicional de 22 de Janeiro de 1920 à declaração de 11 de Dezembro dó Í917, que regala as relações comerciais entre "Portugal e Q, Bélgica .Para a Secretária.Aprovada a urgência.'Para a comissçto Para 3 nDiârio do Governo » .• 1 \ 'Do Sr. Ministro' do Oonióf cio incluindo nos vencimentos fixos do pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado as subvenções concedidas pêlo' decreto n.° 3:964 e lei n.° 888. 'Para a Secretaria. .Aprovada a urgência.Para 'a- comissão dós caminhos de f erro já. •Para o «Diário do Governo».Projectos de leiDo Sr. Nuno Simões, proibindo a entrada de gados das ,espécie8 comestíveis,seni guias de trânsito, noa concelhos limi trofes da raia.Para a Secretaria.Aprovada a urgência.Para a comissão de comércio e indústria. . . • . .Do mesmo senhor, tornando ostensivas às Direcções Gerais Pava a, Secretária.Paru o «Diário do Governo».Do Sr. Plínio Silva,., provocando o descongestionamento do exército c â aplicação dos oficiais aos diferentes ramos da economia nacional.Para a Secretaria.Para ú * Diário do Governo».. s. • • .Do Sr. Alberto Cruz. autorizando n, Câmara Municipal de Paços de Ferreira a aumentar alguns dos seus impostos até 100 por cento e tributar certos'produ tos.Par f. a Secretor* n *Para o «Diário do Governo».Do Sr, Lúcio dós Santos, reorganizando o quadro do pessoal da Biblioteca Nacional.Par® a Secretaria.Para. o «Diàrto do Governo».Do Sr. Nóbrega Quintal, concedendo ao tenente chefe de música reformado Augusto César Loureiro, o vencimento dos oficiais da sua patente em'ser viço activo.Para a Secretaria.Para o «Diá.rio fio Governo».Do Sr. Vasco Borges, considerando feriado o dia 13 de Fevereiro de 1920 nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Bial, Bragança, Viseu e Aveiro.Para a Secretaria.Aprovando a urgência e dispensa do Regimento. Aprovado.

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