dq C&ipara dos Deputados

mo, mas não se admire V. Ex.a, ppis dp mesmo mal de que enfermamos sofrei^ outros países das chamadas raças latinas.

V. JCx.a não ignora, certamente, que o actual Presidente da Eepública Francesa disse uma ocasiãp em Paris que a França não era unia democracia, mas uma burocracia. E disse isso na Câmara dos Deputados.

O mal não e só português, e ó bom que sé diga isto para que se não imagine que somos uma excepção.

I)e 1911 para cá o número de funcionários tem aumentado considerávelmente. Nessa data existiam no País 16:(QQO; jhoje há mais de 20:000!

A República, portanto, agravpu o mal.

Por isso eu não posso deixar de reconhecer a necessidade de sanear e reduzir os quadros dp funcionalismo e de estar, pprtanto, de acordo com o espírito *da proposta; nias o que não concordo é com o modo do a executar.

Sr. Ministro das Finanças: eu não dou o meu voto à proposta do V. Ex.a porque ela não resolve Q problema; e porque,

prerrogativas do Poder Legislativo, no fundo, não passa duma violação da Constituição, e, portanto, dum acto juridicamente inau, que o Parlamento não ppde sancionar. (Apoiados^).

Vq^es: — Muito bem, muito bem.

O Sr. Paiva Gomes : — Pedi a palavra unicamente paraxafluzir as mesmas considerações que fez o Sr. Vidal.

O que o Sr. Ministro disse e dizem muitos jurisconsultos é que a autonomia dos corpos administrativps está compreendida dentro da lei.

Seguindo este racippínio, as deliberações duma câmara municipal, não se podiam executar sem deliberação dp gover-. nador civil.

Isto é absurdo!

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca):—V. Ex.a tem razão. Np projecto não está isso claro.

V. Ex.a fará uma emenda.

O Orador: — Estimo que y. Ex.a esteja nesse propósito.

Nãp mançjp essa proposta porque, de qualquer maneira, as Câmaras caiam mais uma vez na dependência dp Poder Executivo, que interviria na sua vida íntima. ; E não caíamos no abuso da intervenção do Poder Executivo uas administrações das câmaras municipais!

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Não é a interferência dp Pp-der Executivo, mas sim do Poder Legislativo que, de, resto, todos os dias se está a produzir.

O Orador: — Eu não o entendo dôsse modo, e digo a V. Ex.a que o Poder Executivo só pode intervir na acção das câmaras municipais por uma lei constitucional e não por uma lei vulgar. De resto é também de má política republicana o pretender'adoptar-se a prática de intervir na administração dos municípios. E a'pe-quena vantagem, que eu não a considero

a«iaim mip. V. F/v." íliy. mia advém da sna . „,-; .^ „ , . . . .t

proposta de loi, não será compensada, aliás, pela celeuma que levantará pe]o País fora. E tain compenetrado estou das

luoas quu dòfêilu.0, qiiô dõSú6 já declaro.

que, sendo presidente dura muncípio, amanhã não cumprirei qualquer ordoin que receba nesse sentido do Poder Executivo. jQnere ,V. Ex,a ver p resultado que dá a sua proposta de lei? Amanhã vaga o lugar de secretário da câmara a que eu pertenço, por exemplo. A câmara entende qpe esse lugar deve ser provido por um dos amanuenses, competente, com boa folha de serviços, com idoneidade, etc., e que o lugar de amanuense, que vaga seja extinto. De harmonia, porém, coni esta proposta de lei, o Governo não permitiria à jpâma.ra que fizesse essas alterações na sua aplniinistractyp, que, aliás, só ela é competente para fazer.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Está V. Ex.a enganado. Coin a emenda que já anunciei que vou apresentar, V. Ex.a poderá fazer uso; o qilp não pode é, se nãp extinguir p lugar, fazer a nomeação para ele de qualquer pessoa que não seja já funcipriárip pjíblicq.