Sessão de 27 de Fevereiro de 1920

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Para Coimbra, por intervenção do Sr. governador civil, foi enviada, pelo Sr. Ministro da Agricultura, uma certa quantidade do açúcar para seu abastecimento.

Levantaram-se dúvidas sobre qual a entidade a quem se devia distribuir o açúcar, porquanto era intenção do Sr. governador civil fazer a distribuição desse açúcar a entidades, a quem nunca devia ser distribuído, isto é, a entidades representando os interesses dos assanibarcado-res: o Sr. governador civil e a Câmara Municipal de Coimbra.

Se o Sr. governador civil c a câmara municipal tivessem interesse em acertai-na resolução deste magno problema, mal «chegou esse importante género a Coimbra não teriam feito essa distribuição às •entidades a quem o fizeram: à câmara municipal e as juntas de paróquia.

Foram a Câmara Municipal de Coimbra e às juntas de paróquia que fizeram & distribuição perante as senhas de cou-sumo.

O que é certo é que passados dois •dias — este facto é demasiadamente significativo para quo procure tirar ilações .além das que resultam da sua simples apresentação — passados dois dias, dizia •eu, depois de feita a distribuição do açu-•car à Associação Comercial de Coimbra, na importância de quatro ou cinco va-.gões, ôsse género faltou novamente em •Coimbra.

Não é por que o não houvesse, por •quanto era vendido, para quem o quisesse, por 2360 o quilograma.

Se é certo que podiam negociá-lo como entendessem, o que também certo é q'ue não poderiam subtraí-lo.

A lei dos açúcares não é conhecida em Coimbra.

Faziam-se jogos desta natureza com o maior descaramento.

Não mo consta que se tenha chamado -à responsabilidade qualquer pessoa, a não ser um ou outro indivíduo a quem tenham sido encontrados alguns quilogramas.

TambOm. nos estabelecimentos não tinha sido afixado, como manda a lei, a tabela do preços dos géneros.

Estou convencido do que o Sr. Ministro da Agricultura procederá imodiata-mcnto o energicamente no sentido de que factos desta natureza se não continuem praticando. Isto ó bastante prejudicial às

criaturas que têm de comprar os géneros em questão.

Resolvo tarnbôm chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a questão do tabaco.

O tabaco é para todos os efeitos, em minha opinião, porque sou fumador, um género de primeira necessidade, e é preciso saber o processo que o Governo pretende adoptar para ser .barateado um género de primeira necessidade.

A Companhia tem produzido não sei quanto, mas consoante os seus interesses ou as circunstancias.

Diz-se que consoante os seus interesses, e V. Ex.a sabe quanto essa acusação tem de verdadeira.

Também V. Ex.a sabe, talvez, como se faz contrabando nas fronteiras, porquanto esse género se vende a preço eledadíssi-mo, pela diferença cambial que existe entre os dois países.

O tabaco francos é vendido ao custo duma peseta, quando é certo que em Portugal se vende a ($13.

Isto dá margem a abusos que é preciso evitar, custe o qne custar.

Lembro a S. Ex.a uni processo para se regular esta questão dos -tabacos. Pode ser um processo -um tanto ou quanto idealista, mas estou convencidoo de que algum bom resultado se colheria. Esse processo consistia no seguinte.

O Estado, por intermédio dos seus agentes averiguava semanalmente das quantidades de tabaco laborado; o Governo tomava conta desse tabaco e fazia a sua distribuição pelas câmaras municipais e estas às juntas de paróquia, e mediante uma senha de fumador —para o que se arranjavam, uns impressos custando um certo preço para fazer face à despesa— e o tabaco era fornecido ao público.

Ficariam assim completamente salvaguardados os interesses dos que fumam, se é quo interesse se pode chamar à satisfação dum vício.

Tenho dito.

O orador não reviu.