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Diário da Câmara dos Deputados

de que se gastava com a força armada mais do que era para suportar 110 nosso Orçamento; — foi por isso que me dei pressa em trazer à Câmara as. rectificações destes orçamentos primeiriimente. A sua elaboração foi feita de pleno acordo com os Ministros respectivos, e afirmo isto, porque -é realmente indispensável que se saiba

Sr. Presideme: tratando-se de força armada, eu não podia deixar de assegurar a V. Ex.a o à Câmara que as reduções que se fazem nos orçamentos respectivos de forma alguma afectam o seu poder defensivo.

Reduzem-se os orçamentos ao estritamente indispensável, mas fica aquilo que é necessário sob o ponto de vista da defesa a que o Estado pode ter necessidade de recorrer. Apenas se corta, por conseguinte, aquilo que poderiam ser os exageros, que efectivamente se deviam cortar numa hora em que o Estado não ÍGIQ dinheiro- sonnfir. n ara nas^ir a maior parte das suas despesas indispensáveis.

E digo isto para tranquilizar todas as pessoas que, porventura, se julguem in-tranqúilas pela circunstância de se conservarem certas verbas no exército, na marinha e na guarda nacional republicana.

Quanto às reduções na guarda republicana, cuja constituição, pela organização de 10 de Maio "de 1919, era excessiva, gastando-se rios de dinheiro, podiam ser, e foram, objecto duma larga discussão; mas não se reduziu nada que pudesse, dalguma maneira, afectar o poder defensivo actual daquele organismo, por que, efectivamente, não seria agora' oportuno, nem útil para a defesa nacional, e até para a defesa da Eepública, estar a diminuir uma força tam importante e tani retintamente republicana como a guarda nacional.

Da mesma maneira, para a marinha não se fizeram senão aquelas reduções compatíveis com es quadros marcados na legislação vigente e que não tínhamos possibilidade de alterar.

No exército também se cortou o dispensável, quer no que toca a material, ao

pessoal sem direitos adquiridos e até a soií pedes.

. Dentro da orientação que tem. presidido a vários actos deste Governo, não era possível .cortar mais.

Posso assegurar a V. Ex.a que não houve uma única verba, por maior ou menor que fosse, que não tivesse sido objecto dum- rigoroso exame, e estou certo de que a comissão do Orçamento, quando for rever o diploma orçamental deste ano, poderá encontrar alguma cousa possível de redução, com um estudo mais largo do que aquele que eu tive ocasião de fazer, preocupado com assuntos muito graves da minha pasta, mas tenho a cer.-teza de que essas reduções não podem atingir uma cifra muito elevada.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de' Azeméis): — Se eu soubesse que colocava o Sr. Ministro das Finanças na situação dolorosa de ter de dar à Câmara as explicações que deu, eu não teria levantado a questão.

As afirmações de S. Ex.a foram realmente infelizes.

Que ao Sr. Ministro das Finanças não importe a situação desagradável PUI que se encontram os fumadores por falta de tabaco, está bem, mas que S. Ex.a se não importe com a drenagem de ouro para o Brasil .que resulta da importação de tabaco desse País, é que não se compreende . . .

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Eu não disse nada disso! Peço a palavra!

O Orador:'—S. Ex.a mostrou bem claramente à Câmara que-se julgtva impotente, bem como o.Governo, para agir no sentido de prover, dentro dos recursos da companhia, às exigências do consumo.

S. Ex.a não pode evitar, como afirmou, a saída de tabaco para o estrangeiro, tem o dever de providenciar no sentido de que dos Açores venha o tabaco em melhores condições do que vem actualmente