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Diário da Câmara doa Deputados

na ultima sessão", me dispus a ouvir a resposta do Sr. Ministro do Comércio aos oradores que impugnaram o seu projecto sobre os aumentos de vencimentos aos ferroviários do Estado.

Na minha" ingenuidade, supunha eu que S. Ex.a viesse trazer ao debate novos argumentos que, porventura, tivessem o condão do convencer os mais renitentes. Mas a minha espectativa foi iludida, porque o Sr. Ministro, desta vez, pareceu apostado etn desmentir os créditos duma inteligência tam roclainada.

Começou S. Ex.a por dizer que a todos os oradores tinha ouvido com uma paciência sem limites — descortesia a que, por respeito pela Câmara, não vou retorquir com a afirmação de que paciência som limites nos foi precisa a nós para ouvirmos, sem protestos, o seu arrasoado insípido. Porque a sua argumentação se reduziu a atacar as vaidades e as ambições dos que ele pensa serem seus rivais—S. Ex.a chegou a leiloar a pasta — e a dar uns tantos murros no peito e na carteira para cantar em todos os tons uma honestidade que ninguôm atacou.

Esqueceu-se o Sr. Ministro de que números SP, rebatem com números c não com insinuações e ' de que a argumentos há que opor mais alguma cousa do que murros. Dialéctica de palavra de honra é também cousa que já não convence ninguém em matéria desta natureza.

Há, pois, que pôr as cousas no seu verdadeiro pé, e forçar o Sr. Ministro a responder cabalmente ao que se lhe pre-ganta, sem as habilidades e os trucs que, sendo vulgares nas discussões parlamentares, são impróprios do assunto em discussão. •

Temos afirmado que o Sr. Ministro do Comércio, cá dentro, como delegado dos ferroviários, que, lá fora, o acompanham na sua atitude, pretende coagir o Parlamento a votar este projecto. Invoca o Sr. Ministro a ingénita bondade do seu coração para explicar a sua atitude. Mas, admitindo que essa bondade seja um bem de raiz, mal se compreende como ela ainda se não manifestou no sentido de le-.var a Câmara a aprovar projectos, que, como os que respeitam aos medidores oficiais, aos funcionários administrativos e tesoureiros de finanças, há meses — longuíssimos meses — se arrastam por esta

sala. Pois bem miserável é a situação dessas classes, como miserável é também a sorte de quási todo o funcionalismo, e sobretudo da honr&da magistratura portuguesa, chegando as cousas a ponto dum delegado ganhar, em média, menos do que um carregador de caminhos de fer-' ro, e um juiz tanto como um revisor!

Mas a caridade ministerial não levou o poder executivo a entrar esbaforido nesti'-, Câmara e a dizer, como neste caso dos-ferroviários — «corro a salvar-vos». Os ferroviários são fortes, e, ao que parece, os Srs. Ministros têm o culto da força.

Pois que os ferroviários beijem as mãos ao Sr. Ministro e lhe manifestem assim o seu agradecimento. E que, nesta aliança de conservadores e homens de futuro, cada um fique conhecendo a parte que lhe toca no bodo que todos nós pagamos : os operários comem as migalhas, porque os petiscos substanciais vão para as Companhias.

Esclarecida, pois, a especulação política que a generosidade de certos Minis: ,tros concebeu nos recônditos misteriosos das aurículas, e ventrículos dos seus corações, vamos examinar o aspecto legal e económico desta questão.

Traz, o Sr. Ministro de Comércio esto projecto à Câmara, sem ter previamente apresentado um outro, criando as receitas necessárias para fazer face aos novos encargos da exploração dos Caminhos de Ferro do Estado, porque se sente S. Ex.a autorizado a aumentar as sobretaxas ferroviárias pelo artigo 46..° do regulamento de 11 de Abril de 1868.

Foi também na doutrina desse artigo que o Sr. Ernesto Navarro se firmou para publicar a portaria de 25 de Novembro de 1919, que, modificando o sistema tarifário em vigor de modo a transformá--lo noutro que representa um agravamento de 80 pôr cento em relação ao de 1914, criou ainda uma sobretaxa de 50 por cent^ sobre as novas tarifas.

Tivo já ooasilío de demonstrar nesta Câmara, sem que na sua resjposía o Sr. Ministro do Comércio tivesse conseguido arrancar à sua fértil imaginação um argumento de peso para rebater as minhas afirmações: