Sessão de 27 de Fevereiro de 1920

que a nossa raia seca ó demasiadamente extensa c seria necessário um grande reforço do guarda fiscal para guarnecê-la •convenientemente. Isso traria um encargo com que o Estado não pode.

E não é só o tabaco que sai. Saem também géneros alimentícios, fósforos e até bois.

O Sr. Júlio Martins: — j Segundo a opinião de V. Ex.a, não há, então, meio de fazer cousa alguma!

O Orador: — Não há maneira de fazer uma rigorosa fiscalização na nossa fronteira, que é extensíssirna.

O que eu digo a V. Ex.a é que não é a mim, como Ministro das Finanças, que me compete olhar por essa fiscalização.

O que eu posso fazer é chamar a atenção do Ministro competente para o que Ã7. Ex.a acaba de dizer, e nada mais.

Sr. Presidente: apreveito a ocasião de estar com a palavra para mandar para a Mesa as propostas de rectificação ao Orçamento geral do Estado.

Sr. Presidente : quando en tive a honra de aqui apresentar o Orçamento geral do .Estado, disse que ôsse Orçamento era organizado pelas repartições do contabilidade dos diferentes Ministérios, não tendo sofrido nenhuma espécie de alteração por parto de nenhum Ministro, nem por mim, nem por nenhum dos outros membros do Governo; mas que, conforme consta da declaração ministerial, se disse que, após a apresentação do Orçamento geral do Estado, seriam apresentadas por mini ao Parlamento propostas de rectificação que o Governo desejava introduzir no Orçamento, tendentes a reduzir as despesas. São essas propostas as que vou ter a honra do mandar para a Mesa e que se referem aos Ministérios do Interior, Guerra e Marinha.

Devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que se protonclo reduzir tanto quanto possível as despesas públicas no que é indispensável.

São, pois, estas três propostas, referentes dos Ministérios do Interior, Guerra c Marinha, quo vou ter a honra do mandar para a Mesa.

Espero dosta forma que as despesas se possam modificar por completo, havendo ossiui um espírito do previsão nos gastos

que se vão realizando diariamente ou mensalmente.

E necessário que haja o máximo cuidado em verificar a maneira como as desposas são feitas.

£ O que é que eu procuro realizar, portanto, com isso'? É dotar os serviços com as verbas que são apenas indispensáveis para fazer face às suas despesas, mas sem terem para isso mais do que o estritamente necessário.

Se, porventura, as verbas que forem aprovadas para os diferentes serviços dos Ministérios se reconhecerem insuficientes, eu, actual Ministro das Finanças, e os Ministros que compõem este Governo, re-servamo-nos o direito de dizer que esse facto não se deu por erro de cálculo, mas por esbanjamento dos respectivos Ministros.

• Tenho, portanto, a segurança de quo as verbas que"vão figurar no Orçamento para as desposas dos diferentes Ministérios são suficientes, mas não sobra nada delas.

E, Sr. Presidente, folgo muito em ter trazido ao Parlamento estas propostas do rectificação ainda antes da Imprensa Nacional ter mandado para o Parlamento os exemplares impressos do desenvolvimento das despesas, precisamente para inutilizar uma crítica que aqui me foi feita, de que não poderiam as comissões parlamentares trabalhar na revisão do Orçamento das despesas, porque lhe faltavam os elementos de correcção que este Ministério podia preceituar, ou porque poderiam realizar um trabalho que amanhã se reconheceria inútil. Desta forma esse facto não se verifica, porque as propostas de rectificação chegam à Gamara antes de nela sor apresentado o Orçamento, devidamente impresso, para ser distribuído às Câmaras. E se essas propostas de rectificação dizem respeito somente a três Ministérios, é porque foram desses Ministérios as primeiras provas que eu obtive J da Imprensa Nacional, sobre as quais ou pude já efectuar os trabalhos que agora mando para a Mesa»