Debates Parlamentares - Diário 047, p. 15 (1920-02-27)

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SettSo de 27 de Fevereiro de

Afirmou S. Ex.a que os elementos que constituem as câmaras municipais, os administradores de concelho o todas as entidades em contacto com o Ministério da Agricultura são os primeiros a negociar com o açúeer que lhes é distribuído, £ se assim é, de quem é a culpa? Do Governo, exclusivamente do Governo, que abriu o precedente de não chamar, aos tribunais os administradores dos celeiros municipais. . . '

Há dias, por uma gentilesa do Sr. Ministro da Agricultura, me foi fornecida uma nota dos débitos desses celeiros, e eu sei que há muitíssimas sindicâncias cujos resultados demandavam imediata intervenção do Governo e que foram mandadas arquivar por determinação de vários directores gerais.

Só este Governo se sente impotente para governar, que deixe o lugar a quem de direito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Eu não posso deixar de responder às considerações do Sr. Deputado por S. Ex.a fez unia afirmação que é inexacta.

Eu não disse que me era indiferente a saída do* ouro para o Brasil. A Companhia dos Tabacos faz a sua produção habitual. As circunstâncias da lalta de tabaco não se dão apenas em Portugal, mas em todos os países do mundo.

Com respeito ao assambarcamento, eu devo dizer a V. Ex.a que o caso não é comigo.

Interrupções de vários Srs. Deputados.

O Orador: — O tabaco que se produz não chega para o consumo.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (interrompendo}:—V. Ex.a pode prometer-me o seu assentimento a um projecto tendente a. diminuir os direitos de importação no tabaco açoreano.

O Orador:—V. Ex.a compreende que eu não posso comprometer-me num assunto desta naturesa, sem primeiramente o estudar.

Dar o meu assentimento, assim de cor, isso não posso fazer.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): — Sr. Presidente: poucas palavras.

O Sr. Manuel José da Silva fez considerações de que tomei conhecimento.

S. Ex.a declarou depois de eu sair da sala, que havia o caso dum director geral que arquivava as sindicâncias dos seus funcionários.

xLí uma acusação grave de que tomei nota.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Referi-me ao caso de Beja, em que foi arquivada uma sindicância ...

O Orador: — Se assim fosse, uma medida tinha que ser tomada contra alguns directores gerais : era o que suponho pela informação dada por V. Ex.a

Esse director geral das subsistêucias, está na cadeia aguardando julgamento.

Mas não deixa de ter gravidade a afirmação de S. Ex.a

Pode S. Ex.a estar certo da minha boa vontade cm proceder o melhor passível, com violência até e energia se o julgar necessário.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Mando para a Mesa o parecer da comissão de comércio sobre o projecto, de lei n.° 359-E que estabelece uma" nova tabela de emolumentos a cobrar nas contrastarias do País.

O Sr. Presidente: —Vai entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da proposta de lei respeitante aos ferroviários do Estado

Ê lida na Mesa a moção do Sr. Júlio Martins, e admitida. Ê a seguinte:

Moção

A Câmara reconhecendo a importância do assunto em discussão continua na ordem do dia,—Júlio Martins.

SettSo de 27 de Fevereiro de15Afirmou S. Ex.a que os elementos que constituem as câmaras municipais, os administradores de concelho o todas as entidades em contacto com o Ministério da Agricultura são os primeiros a negociar com o açúeer que lhes é distribuído, £ se assim é, de quem é a culpa? Do Governo, exclusivamente do Governo, que abriu o precedente de não chamar, aos tribunais os administradores dos celeiros municipais. . . 'Há dias, por uma gentilesa do Sr. Ministro da Agricultura, me foi fornecida uma nota dos débitos desses celeiros, e eu sei que há muitíssimas sindicâncias cujos resultados demandavam imediata intervenção do Governo e que foram mandadas arquivar por determinação de vários directores gerais.Só este Governo se sente impotente para governar, que deixe o lugar a quem de direito.O orador não reviu.O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Eu não posso deixar de responder às considerações do Sr. Deputado por S. Ex.a fez unia afirmação que é inexacta.Eu não disse que me era indiferente a saída do* ouro para o Brasil. A Companhia dos Tabacos faz a sua produção habitual. As circunstâncias da lalta de tabaco não se dão apenas em Portugal, mas em todos os países do mundo.Com respeito ao assambarcamento, eu devo dizer a V. Ex.a que o caso não é comigo.Interrupções de vários Srs. Deputados.O Orador: — O tabaco que se produz não chega para o consumo.O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (interrompendo}:—V. Ex.a pode prometer-me o seu assentimento a um projecto tendente a. diminuir os direitos de importação no tabaco açoreano.O Orador:—V. Ex.a compreende que eu não posso comprometer-me num assunto desta naturesa, sem primeiramente o estudar.Dar o meu assentimento, assim de cor, isso não posso fazer.O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro): — Sr. Presidente: poucas palavras.O Sr. Manuel José da Silva fez considerações de que tomei conhecimento.S. Ex.a declarou depois de eu sair da sala, que havia o caso dum director geral que arquivava as sindicâncias dos seus funcionários.xLí uma acusação grave de que tomei nota.O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Referi-me ao caso de Beja, em que foi arquivada uma sindicância ...O Orador: — Se assim fosse, uma medida tinha que ser tomada contra alguns directores gerais : era o que suponho pela informação dada por V. Ex.aEsse director geral das subsistêucias, está na cadeia aguardando julgamento.Mas não deixa de ter gravidade a afirmação de S. Ex.aPode S. Ex.a estar certo da minha boa vontade cm proceder o melhor passível, com violência até e energia se o julgar necessário.Tenho dito.O orador não reviu.O Sr. Eduardo de Sousa:—Mando para a Mesa o parecer da comissão de comércio sobre o projecto, de lei n.° 359-E que estabelece uma" nova tabela de emolumentos a cobrar nas contrastarias do País.O Sr. Presidente: —Vai entrar-se na ordem do dia.ORDEM DO DIAContinuação da discussão da proposta de lei respeitante aos ferroviários do EstadoÊ lida na Mesa a moção do Sr. Júlio Martins, e admitida. Ê a seguinte:MoçãoA Câmara reconhecendo a importância do assunto em discussão continua na ordem do dia,—Júlio Martins.

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