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Diário da Câmara doa Deputado»

4.° Dão-só grossos dividendos aos accionistas ;

5.° Torna-se mais oneiosa e difícil qualquer operação de resgate em que se pense.

Eis o que estão defendendo, numa santíssima unidade de vistas, os Srs. conservadores e os Srs. socialistas, de mãos dadas, para maior glória dos princípios e das batatas.

Andam também, em Espanha, os poli* ticos a tombos com este problema. E, embora 'por lá as companhias sejam, no capítulo da voracidade, infinitamente mais modestas e os governantes bastante menos ingénuos do que o nosso Ministro do Comércio, da celeuma levantada pelo caso pode avaliar a Câmara pela leitura do artigo de fundo do El Sol de 24 do corrente. Nele se defendem, por uma forma semelhante àquela que temos empregado, desde o começo desta questão, princípios que são também os do Grupo Parlamentar Popular.

Já um dia houve indignação nas bancadas ministeriais perque o Sr. Júlio Martins" falou em falência de companhias. Pois seja-me permitido ler à Câmara, extraído do El Sol de 21, um trecho do discurso proferido no Congresso espanhol pelo Sr. Prieto:

«Há aqui um equívoco: disse-se que a falência das companhias equivaleria à paralisação do tráfego, mas isso só sucederia se o. Governo chegasse a tolerá-lo na sua cumplicidade com as companhias»'.

Tal o qual como cá, e o Sr. Ministro do Comércio tem obrigação de sabê-lo, %7isto que há tanto tempo zelosamente administra os negócios da companhia portuguesa. Há- no contrato e convénio uma cláusula que impede os Governos de ter sustos no momento em que a falência lhe seja declarada de novo.

Invocou também o Sr. António Granjo os exemplos lá de íora, a propósito desta questão, no louvável intuito, de ver se colocava bem um correligionário infeliz. Leu, num dos números do Temps, uma notícia relativa a aumentos de tarifas. Pois por essa mesma notícia se pode provar 'que só a Áustria falida elevou mais do que nós as suas tarifas, e que, se vingarem os propósitos de novos aumentos,

cora que sonha o Sr. Ministro, nem essa nos ganhará l

Falou-se muito, também, nesta Câmara, no exemplo da França. Tenho nas minhas mãos a lei, recentemente aprovada no Senado francês, e ponho-a à disposição de qualquer Sr. Deputado ou Ministro que a queira consultar.

j Apesar da ligeireza de que acusam os franceses, como o espírito daquela lei é, fundamentalmente, diíerente daquele de que estão impregnadas as nossas ilegais portarias e os nossos projectículos ministeriais !

A França tinha uma sobretaxa de 25 por conto sobre as suas tarifas anteriores à guerra. O novo aumento, que não incide sobre esta sobretaxa, podorá ir até 45 por cento pare os passageiros de 2.a classe, 55 por cento para os de l.a e 1*15 por cento para as mercadorias. Fica a França ainda muito àquôm -do que já está estabelecido pela ilegal portaria do Sr. Navarro, que o actual Sr. Ministro do Comércio, quo ó como um. pai, ainda acha, valer pouca cousa.

Mas as receitas provenientes deste novo aumento de sobretaxa são escrituradas em França como receitas do Estado. E, em débito desta conta, serão escrituradas as verbas necessárias para cobrir, além das despesas de exploração propriamente ditas :

a) Pelo que diz respeito ao Estado, os • encargos resultantes da aplicação da lei de 13 de Julho de 1911;

è) Pelo que diz respeito às companhias ferroviárias, os encargos previstos nos convénios e na lei de 26 de Dezembro de-1912.

Como se vê, ó tudo claro, não havendo subterfúgios, nem portas falsas. Emquan-to que por cá...

E note V. Ex.a, Sr. Presidente, como, por esto processo, as linhas mais favorecidas pagam para as linhas de tráfego menos rico, cousa a que entre nó* se não quis atender.

Mas examinemos ainda, Sr. Presidente, outros aspectos interessantes da questão.