Sessão de l de Março de 1920 '

Compreendo V. Ex.a que dia a dia há- ! movimento nos quadros do oxórcito e que se o artigo for votado tal como está, mas só daqui a dois ou trôs meses, isso tem importância não só para a situação dos oficiais que podem ser atingidos ]*or esta medida, como ainda sob o ponto de vista orçamental, porque muitos deles viriam a ser reformados, não no posto que actualmente tom, nuis em postos superiores, ini-plicaado isso encargos para o -Estado.

Compreende Y. Ex.a que esta questão ó de urgência ser resolvida, tanto mais que, apreciada no poiito de vista prático, é a seguinte:

Eu vi que alguns Srs. Deputados desejariam impressas as alterações ou emendas a este projecto, mas sei também que, uma vez impressas essas emendas, a quási totalidade dos Srs. Deputados não faria a sua leitura.

De maneira que como ôsto projecto vai ser alvo duma grandes discussão e como as propostas de emenda estão sobre a

• Mesa para poderem ser apreciadas pelos Srs. Deputados e como ainda é natural que se interrompa esta discussão para se entrar na questão dos ferroviários, entendo não valer a pena • mandar para a imprensa, porque lá estariam dias ò dias e. entretanto, os oficiais atingidos pelas disposições deste projecto continuarão a sua promoção, subindo de postos, dando cm resultado que, quando chegar a ser votado o artigo 1.°, terá o Estado perdido alguns milhares de escudos por ano.

• 0 Eepito., a comissão de guerra não se opõe a que sejam impressas as «mondas, mas o que euíonde ó que se torna duma necessidade urgente a votação dusto projecto.

Tenho- dito-

O orador não reviu, ""

Posto à votação o requerimento do Sr. Ilermano de Medeiros, foi rejeitado,

O Sr. Pinto da Fonseca: — Sr. Presidente : é esta a primeira vez que tenho a honra de fazer uso da palavra nesta Câmara e, sendo assim, pela muita consideração que V. Ex.a nie merece o em obe diôncia a uma volha praxe parlamcnlar a que gostosamente me submeto, eu dirijo a V. Kx.a e a todos os meus colegas as minhas calorosas saudações e os protestos mais sinceros da minha alta consideração

15

e do meu profundo respeito, exprimindo ao mesmo tempo o meu firme propósito do colaborar devota e patrióticameute em tudo quanto represente um benefício para o país o prestígio para a Eepública. Sento-me neste lado da Câmara: sou democrático, no- que tenho muita honra e orgulho, mas jamais me prestarei a políticas, de obstrucionismo ou a deixar de apoiar medidas do reconhecido interesse nacional, pela razão única de que essas medidas não sejam da minha iniciativa ou de qualquer dos meus còrrelegionários.

Entrando propriamente no assunto para que pedi a palavra, devo declarar que o .projecto em discussão tem o meu voto, porque ele tem em vista afastar dos quadros do exército oficiais cuja permanência no activo representa uma verdadeira afronta a todos os restantes oficiais que souberam cumprir o seu 'dever, como militares e como portugueses. (Muitos apoiados).

Não é, pois, de mais que essas criaturas que, esquecendo:se dos seus deveres militares e ato do que deviam a si próprios, e que não souberam ou não quiseram honrar a farda que vestem, sejam, não „reformados, mas demitidos. (Muitos apoiados}.

Lamento, no émtauto, que o primeiro parecer "apresentado pela comissão de guerra não estivesse já nos termos em que o colocaram as emendas por essa mesma comissão agora introduzidas, e isto porque, tendo-o estudado convenientemente, elaborara algumas modificações que tencionava apresentar a esta Câmara. Apesar disso, eu espero enviar para a Mesa durante a discussão, na ospecialidado, algumas emendas baseadas no primeiro parecer da comissão de guerra.

Tenho dito.

O Br. Orlando Marcai: —Não podia, Sr. Presidente, isentar-me a intervir no presente debate, porquanto o assunto do que se trata se me afigura de extraordinário intorôsso e do alto e insofismável valor intrínseco.