Sessão de-1 de Março de 1920

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O Sr. Presidente :—Declaro à Câmara que o ilustre Deputado Sr. Pereira Bastos, mandou para a Mesa, por parte da comissão de guerra, umas emendas à proposta de lei que se discute; entendo"po-- rêm que elas deverão ser lidasv quando da discussão na especialidade.'

Consulto, pois, a Câmara sobre se está de acordo com ôste meu alvitre.

O Sr. Brito Camacho :—Sr. Presidente: devo declarar que estou plenamente de acordo com o que V". Ex.a acaba de dizer, isto é, que essas emendas só devem ser lidas quando-da discussão na especialidade e na sua altura.

O Sr. Vergílio Costa: — Sr. Presidente: antes de entrar propriamente na discussão deste parecer, eu devo fazer à Câmara algumas declarações porque, embora o tivesse assinado, não concordo com algumas disposições que ele contêm.

Sr. Presidente: eu fazia parte da comissão de guerra quando o projecto de lei da autoria,dos Srs. Sousa Rosa e Pina Lopes baixou à comissão e, excepcionalmente,- lá foi discutido. E excepcional-mente, eu digo, porque, geralmente, os projectos não são discutidos na comissão do guerra.

Como ôste era duma grande importância, foi muito discutido numa reunião da comissão, antes de ser distribuído ao seu relator, o devo dizer que as emendas que lhe introduziram não foram as que estão exaradas nas disposições do parecer que agora se vai discutir.

Entretanto passou-se algum tempo depois dessa reunião e o Sr. relator, da comissão de guerra trouxe-me o seu parecer, pedindo-me para eu o assinar.

Preguntando-llie eu, então, muito naturalmente, se as emendas que se tinham introduzido no projecto de lei eram aquelas que tinham, sido votadas na comissão dê guerra, o Sr. relator, na melhor das intenções, disse-mo que sim, e perante esse íacto eu assinei o parecer. Só mais tarde, contudo, verifiquei que o projecto de lei proposto pela comissão de guerra não era aquele que eu supunha.

O Sr. Américo Olavo : —V. Ex.a dá-me licença ?....

O Orador:

nuar. . .

Deixo-mo V. Ex.:i conti-

0 Sr. Américo Olavo: — j Mas era para poupar algumas considerações a V. Ex."!...

Julgava necessário que V. Ex.a dissesse em que se diferenciavam as conclusões a que. se chegou na comissão de guerra, das que estão no parecer da comissão.

O Orador:'—Eu já explico a V. Ex.a, e razão linha quando pedia a V. Ex.a que me" deixasse continuar nas minhas considerações.

, Eu estranhei a razão porque o projecto vinha nestas condições, e tendo-me ido entender com o Sr. relator, S. Ex.;' disse-me que, posteriormente à, reunião a que eu tinha assistido, se tinha discutido novamente o projecto por motivo de reclamações, tendo-se chegado á novas conclusões,-e que, quando me tinha dito que eram essas as conclusÕBS da comissão do guerra, julgava que eu as conhecia.

Ora tal não se dava, visto que eu de-prásndia que as conclusões a que a comissão de guerra tinha chegado eram as seguintes:

Havia oficiais que tinham desertado para não ir para a guerra; havia oficiais que tinham desertado para se eximirem às responsabilidades que Ihçs cabiam por terem atacado a República; e havia oficiais que tinham sido' demitidos ou separados do serviço por serem considerados inimigos das instituições.

Este ponto foi discutido e creio que as conclusões a que só chegou oram que esses oficiais que tinham desertado para não ir para a guerra e que tinham sido reintegrados no exército ,durante o período «dezembrista», não podiam, de forma alguma, continuar no serviço activo.

Alguns desses oficiais tinham já subido de posto o também não era natural, portanto, que ossas criaturas, mesmo a serem reformadas, o fossem, no posto que depois de reintegradas conseguiram; esses oficiais, quando muito, deviam passar à situação de reforma no posto que tinham quando foram reintegrados.

O Sr. Pereira Bastos (interrompendo}: — V. Ex.a dá-me licença?