ao

velho amigo e companheiro nas lutas pela República, Sr. Júlio Martins.

Estou, absolutamente de acordo com S. Ex.a quanto à necessidade imperiosa do exército ser estrita e absolutamente republicano, forte garantia da vida interna do país e sólido apoio da nossa integridade e independência. Nesta ordem de ideas eu tenho norteado o meu procedimento, como Ministro, m» aplicação das leis, leis que não foram da responsabilidade dos Governos a que me tenho honrado de pertencer, mas que já encontrei, e lamentável foi que na confecção dos diplomas que regulam os tribunais militares., cortam ente devido à sua urgência e às circunstâncias de momento, se tivesse permitido que oficiais que os tribunais julgaram responsáveis pelo crime de atentarem contra a República com armas na mão continuassem na efectividade do serviço. E uma das emendas da comissão de guerra refere-se exactamente ao.caso dos oficiais sobre os quais pesam sentenças dos tribunais, condenando-os por crimes contra a República.

O saneamento a que S. Ex.a aludiu tem-se realizado largamente com a aplicação das respectivas leis que regulam os processos disciplinares dos funcionários. Ê o Parlamento dignifica-se votando uma lei pela qual se afastem do serviço os oficiais que não souberam cumprir o seu dever no momento em que a Pátria precisou do sacrifício da sua vida para levantar a bandeira da República nos campos de batalha.

Não se tratou de saber só os» oficiais que lá estiveram tinham política, que política tinham e a' que partido pertenciam; tratou-se somente de saber que to-, maram a bandeira da República, que é a bandeira da Pátria.

Sr. Presidente: passada, portanto, a aprovação desta proposta de lei, melhorada talvez por esta Câmara, pois que é essa a orientação que eu vejo, estou convencido de que temos realizado uma obra de saneamento que tam precisa é.

E preciso que todos tenham absoluta confiança no exército, como eu tenho, pois tenho a certeza, dê que ele háTde sempre servir a República, seja qual for a situação Qm que ela se encontre.

Tenho dito. - -

O orador n&o reviu*

Di&ri9 da Câmara do» Dep*tadet

O Sr. Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: pedi a palavra/ para dizer a V. Ex.a e à Câmara que não posso de forma alguma concordar com a redacção do artigo 1.° e seu parágrafo,, por isso que entendo que ó um prémio que se vai dar àqueles que na hora grave se eximiram ao cumprimento dos seus deveres.

Sr. Presidente: .reformar aqueles que na hora mais grave da nossa nacionalidade não cumpriram o seu dever, ó tudo quanto há de mais deplorável, tanto mais que isso vai trazer novos encargos para o Tesouro, o que se não pode admitir, visto o Sr. Ministro das Finanças .ter aqui declarado que a nossa situação financeira era muito grave.

Nesta conformidade, Sr. Presidente, e visto o artigo tal como está redigido não representar a aspiração de todos os republicanos que têm assento nesta casa do Parlamento, eu proponho que ele baixe à comissão de guerra a fim dela o estudar convenientemente e no mais curto prazo de tempo, trazendo o em seguida à Uâ-mara para ela dar o seu parecer.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Tenho a prevenir o Sr. Lúcio de Azevedo que não posso pôr à consideração da Câmara o requerimento que S. Ex.a faz, visto que já nesta sessão foi rejeitado um requerimento idêntico.

O Sr. Lúcio de Azevedo: — Devo dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que tenho estado preocupado com outros assuntos relativos à comissão de comércio desta Câmara, não tenho seguido com a devida atenção a discussão que se tem feito, por isso a razão do meu requerimento.

O Sr. Dias da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara que a minoria socialista de maneira alguma pode estar de acordo com o parecer em discussão, como também não pode apoiar o prémio de reforma que se pretende dar à cobardia dalguns oficiais do exército.