8tit3o de l de Março rfe 19'20

saneamentos, ainda que sucessivos. A defesa da República faz-so com unia política rasgadamente social e económica. Seni isso nilo é possível defender-se a 'República, sem isso não há saneamentos que resistam! (Apoiados}.

Sr. Presidente: foi simplesmente para isto que eu pedi a palavra, para deixarmos de nos iludir a nós próprios e para que a situação da minoria socialista fique bem esclarecida nesta questão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Bastos (relator}: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara, mais uma vez, o que já disso quando mandei há-pouco para a Mesa as propostas de emenda da comissão do guerra.

A comissão de guerra não íaz questão alguma de que sejam reformados ou tenham, qualquer outro destino os oficiais visados pelo parecer que se discute, e a razão porque ela não foi mais além do que propor a reforma, foi porque muitos daqueles* oficiais que tintíam -sido considerados desertores foram ilibados de culpa pelos .tribunais, e mais, e há pouco eu não o disso, tem mesmo estado a fazer serviço depois do País estar no regime normal de República. (Apoiados).

Sr. Presidente: quando em seguida à restauração do regime republicano, em 13 de Fevereiro do ano passado, o Poder Executivo teve nas suas mãos não só os ' poderes inerentes ao seu cargo, mas também os poderes que dá sempre um período revolucionário, a faculdade de legislar,— eu já disse à Câmara os números 'dos decretos que foram promulgados e em que se condenava com a demissão, pura e, simples, os oficiais incluídos nas suas' determinações.

Ora devo dizer que autoridades houve do República, e algumas que pertencem actualmente à comissão de guerra, que, em face desses decretos do Governo, Go-vGrno de que fazia parte o Sr. Júlio Martins, mandaram para as estações competentes as relações dos oficiais atingidos por eles e o- que verificaram foi que ninguém foi doiiiitido. (Apoiados).

Por consequência, desde que a comissão de guerra tem de atender às dificuldades em que se encontram os Governos

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para aplicar certas leis; desde que o projecto sobre quo tinha de dar parecer não falava em demissões, a comissão de guerra não podia trazer aqui um projecto quo fosse inexequível.

A Câmara, porôm, resolvo, na sua soberania, o que entender a respeito desses oficiais e eu só tenho a dizer, em nome da comissão ,do guerra, que estou do-acordo com a"S declarações do Sr. Júlio Martins.

Aproveito a ocasião do estar no uso da palavra para pedir a V. Ex.a que, depois da discussão das várias propostas de emenda, elas não sejam admitidas se não depois da comissão de guerra se ter pronunciado.

O orador não reviu.

O Sr. Brito Camacho:—Sr. Presidente: ao passo que o projecto em discussão tem apenas dois artigos e duas alíneas, a comissão de guerra apresentou seis ou oito emendas.

A comissão de guerra pretendeu remediar um mal feito pela escassez de tempo de que dispôs para elaborar o seu parecer, mas estas «emendas não serão certamente as únicas apresentadas sobre o projecto"

Nestas condições e visto tudo quanto se tem dito na .Câmara por parte dos oradores que discutiram o projecto,, o que me parece melhor é remeter o projecto à comissão de guerra com as emendas apresentadas, a fim de que ela possa trazer aqui um projecto que se preste à menor discussão possível.

Suponho que seria fácil à Câmara, depois de ter apreciado a opinão dos vários oradores, fazer um projecto que seja menos vago em algumas das suas disposições.

Nestas condições, Sr. Presidente, mando para a Mesa uma proposta redigida nos seguintes termos :

Proposta

Proponho que o projecto, com as emendas quo foram enviadas para a Mesa, baixe à comissão de guerra, para que o refunda o sobre Cie, refundido, dó novo parecer.—Brito Camacho.