Sessão de 3 de Março de 1920

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: não estranhe V. Ex.a nem a Câmara que alguém, que nunca teve a honra de envergar uma farda militar, vá intervir na discussão deste projecto.

O exército, hoje mais do que nunca, consubstancia a Nação, o num assunto que de tal maneira interessa à vitalidade da Pátria nós temos não só o direito, mas também o dever de intervir, para emitirmos aquelas opiniões que um cidadão consciente, que é Deputado da Nação, pode e deve ctnitir.

Sr. Presidente: além desse dever imperioso de cidadão e Deputado de intervir nos assuntos para que a minha atenção ó solicitada, há também outro motivo que me obriga a falar: é que na verdade sempre o meu espírito se inclinou com especial interesse para os assuntos militares. Já numa conferência que fiz na sala das conferências do jornal O Século, em 1913, quando, com os Srs. almirantes Ferreira do Amaral e Leote do Rego, me empenhei numa campanha de propaganda da nossa preparação para a guerra, eu me ocupei, Sr. Presidente, dos problemas militares e navais com alguma largueza. Desgraçadamente as nossas vozes não foram então escutadas, embora chamássemos bem de alto a atenção dos Governos para o momentoso assunto, na previsão que fazíamos dum grande conflito internacional a breve trecho, previsão que os factos, mais cedo ainda do que presumíamos, vieram amplamente confirmar.

E por isso que neste amor entranhado que tenho às cousas militares, ouso pedir aos Srs. Deputados militares que se não sorriam com as palavras que vou proferir num assunto que pareceria ser de sua exclusiva competência.

Vozes: — Não apoiado!

O Orador:—Esta proposta de lei, tal como eu a encaro, afigura-se-me não ter aquele aspecto fundamental que deveria ter um projecto desta natureza, não correspondendo às necessidades da organização do nosso exército.

Para isso chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra. E necessário acudir às necessidades da orgânica militar, enquadrando esta providência numa futura or-

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ganização do .exército, e eu creio que esta proposta não tem as características necessárias para isso.

Eu sei como foi brilhante e grandiosa, digna dos elogios de nós todos, a acção dos oficiais milicianos na campanha de França e em África; eu sei que eles merecem toda a nossa homenagem e, mais do que isso, toda a nossa gratidão. Eu sói taníbêni que a maior parte dos oficiais milicianos tiveram uma preparação, om-bora num surménage de poucos meses,* em nada inferior aos mais recentes oficiais do activo, que fizeram também os seus cursos em períodos reduzidos. Eu sei que a maioria deles atrás de si tinham um curso superior e a preparação que deriva da experiência da vida, bem superior àquela que trazem os que apenas acabam de sair dos liceus. Relembro isto para lhes fazer justiça. Mas essa justiça não impede, antes me autoriza, a que pregunte ao Sr. Ministro e aos ilustres Deputados que nesta Câmara têm autoridade especial em cousas militares, se não tenho o direito de esperar da sua alta competência que, em vez desta proposta singular, tragam aqui os trabalhos completos 'que uma nova organização do exército exige, em face dos ensinamentos da guerra. Porque o País olha apavorado para as cifras do orçamento dos Ministérios da Guerra e dav Marinha, e agora que a guerra acabou, espera aquelas conclusões que já hoje se podem tirar, não só no que se relaciona com as necessidades de política internacional, mas ainda no que respeita ao aspecto financeiro da questão.