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SP providenciar 110 sentido de que seja regularizada, de uma vez para sempre, a situação daqueles que pela Pátria e pela República tudo sacrificaram.

Xá pessoa de V. Ex.a, militar valo roso, uma das figuras mais prestigiosas do exército, permita-me que saúde todos, quantos, miliciairos ou não milicianos, se bateram em África e na França pela Pátria.

. Desta Câmara fazem parte alguns Senhores Deputados que podiam ter invocado as suas imunidades parlamentares, para se escusarem a cumprir o seu.dever para com- a Pátria e, contudo, por ela se bateram. Na pessoa de ~V. Ex.a lhes dirijo as minhas saudações.

Sr. Presidente: ó verdadeiramente para lamentar que, passado" um ano sobre a assinatura do armistício, não esteja resolvida a situação daqueles que na condição de milicianos serviram o £eu país, batendo-se nos campos de batalha. Esse mal ó

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vornos. por iião terom toma fio n s providencias precisas para o dia em que o Estado se veria na contingência de dispensar os que foram chamados a cumprir um dever.

Fez-se a mobilização lio momento cm que o Governo de um país entendeu que os destinos dele estavam a .ser julgados nos campos de batalha. O país, ao^apelo que lhe foi feito, acorreu, dentro da sua esfera de acção, para se desempenhar da missão com toda a sua alma e patriotismo. Essa missão foi confiada à mocidade, aos que frequentavam as escolas, aos que ocupavam lugares públicos ou se preperavani para concursos. Foi a essa elite que o Governo foi buscar os melhores elementos de organização. Foi dessa elite que o Governo foi chamar no momento- mais grave da nossa história, foi a essa elite que tudo se pediu, até a própria vida, sem lho dizer qual a situação que lhe seria criada, .quando porventura regressassem.

O,s poderes públicos descuraram com-pletamente a situação dos que tomaram parte na grande guerra, como descuraram todos os serviços de assistência, deixando ao abandono as famílias que- ficaram na miséria por morto dos seus chefes.

Praticaram-^o erros gravíssimos pelos sustentáculos que o Estado tem para'sa-

Diário da Câmara dos Deputados

tisfazer as necessidades do interesse público. Praticaram-se erros e talvez crimes-que não são, decerto, da ignorância do-Sr. Ministro da -Guerra. Funcionários houve que abusaram da sua situação, des-A7iando dinheiro s que pertenciam às famílias dos mobilizados; funcionários houve que desviaram pensões de sangue; e0ainda hoje, como ontem, como amanhã, como depois, ao Ministério da Guerra hão-do chegar muitíssimas reclamações no sentido de chamar a atenção do respectivo Ministro para se castigarem os que praticaram esses crimes.

Da imprevidência dos governos resultou esta situação, e eu quero, perante a Câmara, e o país, pôr a diversidade do procedimento daqueles que pela Pátria se bateram o conquistaram direitos, não à face de uma lei ou de um código, mas-à face da consciência de todos nós.

Sc em ditadura—c alguma;; tem havido' em Portugal doudo (pie exú.to a lio*-

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adoptar o reconhecimento daquilo que eu chamo um direito aos militarcr. como fez a alguns funcionários civis, tudo HO teria resolvido.

Veja V. Ex.a como os oficiais milicianos têm assistido a esta questão magna, numa atitude ordeira, que não impede que eu venha dizer ao Governo do meu país que resolva a sitiuição.

O íSr. Américo Olavo: — O que se tem de fazer é aplicar o decreto do 25 de-Maio de 1911 quecmarca a sua situação.

O Orador: — Não há ningnôm dentro desta Câmara, militar ou não, quo não reconheça aos oficiais milicianos os sacrifícios que fizeram, e uma folha de serviços que nem todos podem invocar.