Sessão de 4 de Março de 1020

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ram honra, entrarem ou não no serviço efectivo. (Apoiados).

Sr. Presidente: as necessidades e lições da grande guerra, apesar do ilustre relator da comissão do gu-orra nos ter leito a declaração, que eu aceito, de que elas não estão suficientemente claras, ainda assim já deram alguns ensinamentos, para que possamos nortear a nossa acção. 'Nós não podemos ter um grande exército. Devemos, é certo, adoptar a fórmula do «Exército nação armada»; mas Portugal, um país de desordem, earaete-rizadamonto 'de desordem, — o isto é lamentável!— tem de ter um "exército absolutamente forte, que seja uma garantia de ordem, sem a qual não pode haver trabalho perfeito. (Apoiados).

O problema militar, dizia eu, ó bastante complexo, mormente para Portugal, e para o resolvermos, a dentro das nossas possibilidades, temos de entrar com uma sério de factores. O exército, desvairado infelizmente pela baixa política, tem nestes últimos tempos contribuído, e em grande escala, para esto" estado caótico em ([iie nos encontramos. •

Revoluções sucessivas; militares que, não tendo tido a compreensão nítida dos seu s deveres cojno militares, se tom ser-\:id.o dessa missão para porlurbarein a ordem pública, para satisfazerem rancores, e para criarem este estado de desordem, cujas consequências nós não podemos neste momento medir, mas que podemos afirmar serem graves—tndo isso tem contribuído para o estado de anarquia em quo se encontra a sociedade portuguesa.

Ao exército cabe, portanto, e como disse, esta principal função: manter a ordem a dentro das instituições vigentes. Nós, um dos poderes do Estado, temos,

por coa.segr.inte,

obrigação

de dar ao

exército uma orjxanixaç-ào tal que ele bem possa desomporlmr-so da missão que lhe incumbe. Elo tem de ser, acima de tudo, uru exército do eompeté\:eias, e seguidamente um exército de republicanos e do homens do caracter. (Apoiados).

Ora reconhecer direitos aos milicianos, àqueles que pela Pátria se bateram, ou àqueles quo pela República se bateram — dar-lhes ingresso nos quadros do -efectivo, indistintamente, é talvez contribuir para Osse estado de desordem quo tem de cessar.

Eu quero quo a todos os milicianos, independentemente .de credos s políticos, se lhes reconheça os serviços prestados ao país, quando, porventura, ao país Cies tenham prestado serviços.

E preciso que se demonstre que o Parlamento da República e o Governo não esquecem tais serviços.

Só cm Portugal é que a situação dos milicianos não está devidamente -. organizada. E de lamentar, mas tanibOni de lamentar é o procedimento diverso que para com Oles tem havido.

Ohaniei a atenção do Sr. .Ministro da Guerra para a injustiça íiagraittíssiina que deriva da diversidade destes procedimentos para com oficiais que, dentro da-mesma situação, estão em condições diversas.

V. Ex.a reconhecendo a necessidade de descongestionar 'os quadros do exército por forma que o Orçamento do Estado, em matéria de guerra, nào estivesse sobrecarregado com encargos alêni dos que permitem as necessidades do Te-' souro Público, adoptou contudo paru com os oficiais milicianos um procedimento traduzido na circular publicada na Ordem do Exército n.° 34, ao abrigo da qual oficiais se conservaram no serviço, não só das chamadas armas combatentes, mas ainda oficiais médicos. . S. Ex.anão estranhará qce enxerte nesta questão a situação dos médicos, porque S. Ex.a sabe que tem sido intenção minha, desde há muito' tempo a esta parte, tratar na Câmara da situação» dos médicos milicianos.

Lamento que até hoje não me tenha yido permitido fazO-lo, porquanto sempre que tenho tido de fazer uso da palavra, não tem estado presente o Sr. Ministro da Guerra, ou o tempo me falta ...

O Sr. Ministro da Guerra (Iloidcr Ribeiro):—Várias vexes tenho vindo à Câmara, exactamente para ouvir V. Ex.a

O Orador: — Dizia eu qr.e, ao abrigo dessa circular, ficaram fazendo serviço alguns médicos milicianos* Outros liberam parte do quadro do serviço Ltederado, ou são unicamente oficiais milicianos, mas P em serviço em» campanha continuaram também ao serviço.