Diário da Câmara dos Deputadas

preço do hectare. Correríamos assim o risco de colocarmos nas mãos de uma qualquer futura vereação de Loures uma arma que serviria apenas para, à sombra da lei, espoliar os proprietários.

Nesta ordem de ideas, mando para a Mesa a minha proposta de substituição, que é do seguinte teor:

Substituição

Artigo 3.° Fica a Câmara Municipal de Loures autorizada e expropriar por utilidade pública os terrenos necessários às obras de drenagem e irrigação a que respeita esta lei.— O Deputado, João Bacelar.

É admitida.

Isto é "para a Câmara de Loures ter os tantos por cento que a lei determina e para acautelar os interesses de terceiros, obstando ao mesmo tempo qualquer pôs-' sível cambalacho.

Tenho dito.

u tida e admitida a proposta do Sr. João Bacelar.

O Sr. Augusto Dias da Silva : —Sr. Presidente : contrariamente ao que parece querer-se supor, não se trata de um arren-. dainento como qualquer outro, mas do contrato do fornecimento de água durante o prazo de oito meses, e posso provar a S. Ex.a, sem necessidade de citar números, que a água tirada de qualquer poço, seja à picota, seja por qualquer sistema de engenho, passados quatro meses resultará muito mais cara do que 200$ por hectare, bastando considerar que a um homem apenas se terá de pagar 75$ por mês. Veja-se, pois, a economia que a Câmara Municipal proporciona aos proprietários.

Um aparte do Sr. João Bacelar.

O Orador: — É que S. Ex=a não sabe que 0sses terrenos estão incultos e que, irrigados, ainda que semeados de trigo, podem produzir uma média de vinte sementes, além da segunda produção. Posso dizer a S. Ex.a que os grandes proprietários do concelho já vieram ter comigo 'dizendo que estimariam imenso que a Câmara Municipal fizesse o trabalho. ;

O Sr. Manuel 'Jo^é áa, Silva (Oliveira de Azeméis): — V. Ex.a sabe-me dizer

quais são as caraterísticas das águas de Loures, se elas são sulfurosas, bicarbo-natadas ou ...

O Orador: — Sei que são águas das chuvas acumuladas em albufeiras e é quanto basta.

O Sr. Jaime de Sousa: — Não tendo falado na generalidade desta proposta, devo declarar que ela merece a minha simpatia.

Todavia — e por mais exatos e precisos que sejam os cálculos do Sr. Dias da Silva — eu acho tudo quanto há de mais despropositado a quantia de 200$ por hectar. Eu pregunto quanto ô que tem de produzir, ou jnelhor, qmmto tem de render um hectare de terrepo depois de irrigado para se poder exigir como renda essa quantia. No Alentejo, por exemplo, jamais um terreno irrigado atingiu um preço de renda superior a 40$

Eu tenho toda a consideração pelos vereadores da Câmara Municipal de Loures, consideração que me impede de afirmar que se trata dum simples expediente para levar à, vendi! forçada desses terrenos. Como temos de arredar essa hipótese e outra não há, n. ineu ver, aceitável, peço ao Sr. relator que medite o caso e nos diga se seria ou não prelerí-vel a redução dessa quantia a 20$ por hectare.

O Sr. Pedro Pita: — Eu notei que a maior parte dos oradores que falaram sobre a proposta acharam extraordinária por excessiva ò quantia de 200$, limite máximo da renda que a Câmara Municipal pode cobrar por cada hectare de terreno irrigado. E tam grande foi o número de opiniões formuladas nesse sentido que eu cheguei a pensar na redução dessa quantia a metade.

Doi-níe ao trabalho a que provavelmente nenhum dos Srs. Deputados se deu, de fazer a conta, e verifiquei que esses 200$ representam $02 por metro quadrado. Nestas condições,0 apesar de já ter elaborado esta proposta reduzindo-a a metade, desisti porque me parece que $02 por metro quadrado não é 'excessivo.