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Diário da Câmara dos Deputados

Eu disse ao Sr. Manuel José da Silva "que o requerimento do Sr. Campos Melo tinha sido feito sem prejuízo da ordem do 3ia, mas agora, vendo com melhor atenção, noto que o parecer que está na ordem do dia é o parecer n.° 144, que a Câmara já resolveu que não entrasse em discussão som a presença do Sr. Ministro da Guerra. Deste modo o parecer que agora se vai discutir pode entrar em debate com prejuízo da ordem do dia.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), (para explicações}:— Sr. Pre-sideate: V. Ex*.a, há pouco por mim interrogado, informou-mo do que o requerimento do Sr.. Campos Melo tinha sido votado pela Câmara sem prejuízo d&-ordem do dia. V. Ex.a agora, mudando de opinião, certameute pelos informes que colheu na Mesa, veio indicar uma'votação da Câmara no sentido de se não discutir o parecer n.° 11-1 scni a presença do Sr. Ministro da Guerra, para bem demonstrar que essa votação do requerimento, há pouco feita, era com prejuízo da ordem do dia. jOra a doutrina é ux-quisitíssima! (Apoiados}. Na ordem do dia estão outros pareceres, que não o n.° 144. Está um até bem importante, mais importante que o que -se pretende agora discutir: é aquele que permite o uso do canhão para a pesca da baleia. Assim, .entendo que se deve entrar na ordem do dia logo que chegue a hora marcada para isso.

De resto, V. Ex.a recorda-se de que a „ Câmara deliberou ontem que este parecer não entrasse em discussão...

O'Sr. Presidente (interrompendo}:—A Câmara o que votou ontem foi que se suspendesse a sessão até à chegada do Governo.

O Orador:—Informo V. Ex.a de que o Sr. Campos Melo requereu ontem, no princípio da sessão, que entrasse em discussão o parecer n.° 38, deliberando a Câmara que não, porque rejeitou o requerimento, j Há, portanto, urna deliberação da Câmara que hoje foi contrariada por uma votação!

Em seguida a essa rejeição é que o Sr. Vergílio Costa requereu que a sessão fosse suspensa até a chegada do Governo.

. De forma que subsiste a afirmação primeira de V. Ex.a: é que o requerimento do Sr. Campos Melo foi votado sem prejuízo da ordem do dia. Acentuemos isso!

O Sr. Pais Rovisco: — Sr. Presidente: V. Ex.a e a Câmara verificaram ontem, pela leitura da declaração ministerial, qiie o Sr. Ministro das Finanças tem um vasto plano financeiro, plano de salvação pública, de salvação do país e da República. Ora não ó justo que, havendo um Ministro das Finanças que se propõe salvar o país, se vá discutir um parecer que traz aumento de despesa.

Eu sei que no Palácio do Congresso se encontra o Sr. Ministro das Finanças, e, por isso, eu peço a V-. Ex.a que consulte a Câmara sobro se permite que se suspenda a discussão deste parecer até a che-chegada do Sr. Ministro das Finanças, para nós sabermos o que ele pensa acerca dele -.

Foi rejeitado este requerimento.

O Sr. Vergilio Costa : — Sr. Presidente : recordam-se V. Ex.a e aCâuuira que este projecto "que se discute, quando debatido na Câmara dos Deputados, sofreu uma larga discussão, tendo sido enviadas pára a Mesa várias' emendas. Se- bem me recordo também, esse projecto ,traz um aumento de despesa grande. É necessário instalar uma oficina de fiação e tecidos, que» reqaere utensílios próprios. Julgo que o aumento de despesa alida por 100 contos.

No momento em que o projecto se dis-cufia ainda o Sr. Ministro das Finanças não tinha vindo declarar à Câmara que as circunstâncias do Tesouro se encontravam como todos nós sabemos.

Sabe V. Ex.a e a Câmara que há duas sessões, quando eu apresentei uma proposta para que não fossem discutidas propostas de lei que trouxessem aumento de despesa ou diminuição do receita, o Sr. Álvaro de Castro concordou que, à me-dfda que fossem apresentadas essas propostas, a Câmara avaliasse se elas envolviam aumento de despesa.

Foi esta a doutrina que a Câmara apreciou.