24

terial só impõe por tal forma que julgo obrigação vir dizer alguma cousa ao Parlamento.

Sr. Presidente: eu felicito ,o Governo pela sua declaração categórica e positiva sobre a forma de resolver o problema vital das sub.sistencias. O princípio da participação do Estado em determinadas empresas de fomento, indústria e trans-. portes marítimos, é, a meu ver, um princípio que melhor se coaduna com a sociedade presente.

•Sou partidário de que o Estado entre nesse caminho; entendo que essa ó a melhor forma de utilizar os navios ex-ale-mães.

Felicito o Governo-por esta resolução.

A propósito do problema das subsis-tôncias, aproveito o ensejo para mandar para a j\Íesa um. projecto pelo qual se mobilizam 264 mercearias do Lisboa para estabelecermos aquilo a quo chamarei as cooperativas sociais.

• E evidente, Sr. Presidente, que não vou agora, porque a ocasião não é oportuna para tal, fazer a justificação desse

TM>Ano^>tdi T)ÍVQT n A nmtiiTÍT» rm» ísla fom í: JWVJ " •-"•'•*"•) ***' ~ v. v ti u%/j >^».u „-„ .^

por fim organizar em cada uma das freguesias da cidade do Lisboa, que são 44, uma cooperativa social em termos tais que satisfaça cabalmente a sua missão, concorrendo com os pequenos comerciantes e constituindo um elemento de correcção das pretensões gananciosas da hora presente, por forma a tornar acessíveis ao povo, em geral, os géneros Ho primeira necessidade.

Entendo que cada cooperativa das freguesias de Lisboa e Porto não deverá ter de início menos de 6 casas de venda e que estas devem ser designadas por concurso público entre as actuais mercearias que tenham as indispensáveis condições. Aos legítimos proprietários desses estabelecimentos dever-se há pagar em títulos de dívida pública o justo valor dos seus produtos, ficando o Estado única e simplesmente com o encargo dos juros do empréstimo e cabendo às próprias cooperativas . a obrigação das suas amortizações.

Posto isto, e porque não tenho outro fim senão o de contribuir com o meu esforço, com a minha boa vontade, para a resolução dum problema, quo ó da máxima importância para o País e, até certo

Diário da Câmara dos Deputados

ponto, para auxiliar, na medida do possível, a acção do Governo,' não me limitarei somente à apresentação deste projecto, comprometendo-me a trazer à Câmara outros inspirados nos mesmos propósitos, tendentes, por exemplo, a regularizar o comércio por grosso dos géneros do primeira necessidade pela formação de consórcios, medida que se adoptou em.Itália, ou pela cartilização de certos produtos, como só fez na Alemanha.

Também, o sempre no propósito do cooperar com o GovGrno nos seus propósitos de baratear a vida e torná-la possível para as classes menos abastadas, mandarei em breve para a Mesa uni outro projecto limitando os lucros das empresas comerciais e industriais, lucros que? com respeito a algumas, tem sido verdadeiramente fabulosos, excedendo o máximo que a nossa imaginação poderia admitir.

É assim 'quo se ganha alguma autoridade para, increpar o Parlamento quando-ele não produz.-E digo isto, porque é com bastante mágoa que en tenho ouvido dirigir críticas ao Parlamento por pessoas o u o não tCm outO"i"ídfidfi r» n r n. ns fiiriírir, porque a verdade ó esta: esto Parlamento da Eepública ó certo que não tem correspondido à sua missão, naas — j é ainda um. soldado que fala!—se assim ó, deve-se isso mais à acção indisciplinada dos chefes, que à boa vontade dos soldados. ~

Efectivamente, há muito que se reconheceu a necessidade de'modificar a estrutura do Regimento da Câmara; há muito que se reconheceu que essa era uma das medidas necessárias para que -o Parlamento pudesse em quantidade de traba-balho produzido corresponder às necessidades do país e do momento; mas o certo é que por culpa procisamente dos quo têm dirigido os trabalhos parlamentares, esse projecto de lei ainda não foi para a ordem do dia, parece- com o firme propósito de se contribuir para que osta' máquina não ande, contribuindo-se também, dessa forma, para que essa dissolução tam anunciada e discutida se aproxime de nós.