Sessão de 31 de Março de 1920

Mas há mais ainda. Pelo Tratado muitas reclamações que nós temos de apresentar à ConferOncia da Paz hão-de ser julgadas por um árbitro que há-do ser nomeado pelo Sr. G-ustave Hador e pelo tribunal misto. É por isso da maior conveniência e da maior vantagem para ò nosso país que elas sejam apresentadas e julgadas o mais rapidamente possível e que esse árbitro comece, portanto, a funcionar nos termos do Tratado. As suas disposições são quási exclusivamente destinadas a Portugal, sendo, pois, esto país o maior interessado em que as suas reclamações sejam, o mais depressa possível julgadas.

A Câmara vô, portanto, como, nestes termos, a situação para Portugal chega a ser vexatória o como o nosso delegado na comissão de reparações e o Presidente da Delegação Portuguesa não podem exercer as suas funções que pelo Tratado lhes são atribuídas em favor de Portugal e como o próprio Presidente da Delegação em Paris só vô em séries embaraços para ir acompanhando o defendendo os nossos legítimos interesses é todos aqueles problemas que nos dizem respeito.

Parece, -pois, ao orador, que nenhuma dúvida deve haver na urgência que determinou a convocação extraordinária do Congresso. Só tem. que congratular-se por que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tivesse tomado essa iniciativa, porque julga que ainda estamos a tempo de oxercor todos os nossos direitos o faculdades.

Proguntou o Sr. Brito Camacho no seu discurso do ontem e há pouco numa interrupção, se isto se não sabia há já muito tempo; se essa urgência não tinha sido já reconhecida o se essa pressa nunca existiu.

Dirá a S. Ex.a que sim; que essa urgência sempre existiu e que se tom tornado maior à medida quo o tempo tem decorrido. Da parte da Delegação Portuguesa à Conferência da Paz -se fizeram sempre as maiores instâncias para que o Tratado fosso aprovado rapidamente, mos-tranclo por várias forma;; a necessidade quo havia, quer sob o ponto do vista material, quer sob o ponto do vista moral, de que ossa ratificação se fizosso com a possível" urgência.

Todavia, houvo certa demora, o não podo deixar de a atribuir ao facto do o

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anterior Ministro dos Estrangeiros, Sr. Melo Barreto, ter querido, como oportunamente declarou, fazer com que a discussão do Tratado da Paz tivesse lugar já depois de feito, publicado e distribuído o Livro Branco. O Sr. Melo Barreto manifestou esse ^desejo para, por sua vez, corresponder ao desejo manifestado, se não pelo próprio Sr. Brito Camacho, por alguns dos seus amigos políticos, e, assim, S. Ex.a empregou "todas as suas diligências e todos os possíveis esforços para quo esta discussão pudesse ter lugar exactamente quando já estivesse pronto o Livro Branco, publicação que ele, orador, intervencionista, deseja só faça como, aliás, desejam todos que se sentam naquele lado da Câmara.

Bom seria efectivamente que já estivesse publicado e distribuído o Livro Branco para que a discussão do Tratado da Paz fosse mais ampla. No cmtanto, em qualquer altura que o Parlamento o queira, a discussão desse Livro poderá fazer-se.

O Sr. Melo Barreto emúou o Livro Branco à chancelaria inglesa, e o Sr. Brito Camacho, ao referi r-se a este ponto, prestou justiça à correcção e à maneira distinta o patriótica como êsso anterior Ministro dos Estrangeiros procedeu.

O Livro Branco não está hoje aqui por um caso de força mnior.

Tendo saído a respectiva resposta da Legação do Londres, aquele não pode ser publicado a tempo, como já se disse. E foi com mágoa que ouviu o Sr. Brito Camacho estranhar que da nossa Legação ein Londres não tivesse havido o cuidado necessário com um documento de tanta importância. Por sua parte, está absolutamente convencido "'do que da parte daquela nossa Legação houve todo o cuidado, o quo o Livro Branco veio muito autos de se poder supor que qualquer contrariedade sofresse no caminho e o impedisse do chegar.

Ora, a verdade- ó que esse documento voio com aquela segurança com quo têm vindo outros importantes documentos diplomáticos.