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Sessão de 31 de Março de 1920

rios absolutamente distintos para se pronunciarem por aquela forma.

Acho, pois, que só temos a lucrar, prestigiando o nosso país, aproveitando este 'momento para marcarmos com precisão os nossos pontos de vista. Não posso por isso concordar do forma alguma com a opinião já expressa nesta Câmara de que nós nada mais temos a fazer do que aprovar imediatamente o Tratado de Paz.

Aliás essa mesma opinião foi em França colocada por um Deputado sob a seguinte forma:

«Nada mais podemos fazer. O Tratado é uma carta fechada; ou metemo-la no correio para que siga ou a rasgamos; abri--la é inútil».

Maneira esta de ver que provocou veementes protestos de todos os lados da Câmara.

Não, Sr. Presidente, o bom princípio, a boa doutrina que temos a seguir é a de Louis Marin que durante duas sessões completas, as de 19 e 23 de Setembro, brilhantemente dissertou sobre o Tratado. São claras as suas afirmações o por com elas eu concordar em absoluto mandei para a Mesa a moção que 15 no princípio do meu discurso. Eis as suas palavras:

«Para a maioria dos meus colegas há no tratado imperfeições suficientes para que sfja necessário que,antes do voto final, moções comportando reservas ou directivas sejam apresentadas à apreciação da Câmara, para que ela indique claramente até que ponto leva as suns reservas, os seus protestos o os seus desejos».

Sr. Presidente: indispensável sfi torna, embora não possamos modificar o Tratado, mas para que as nossas opiniões assentem em bases sólidas que aquelas entidades que mais directamente colaboraram nele ou nos representaram, venham dizer claramente ao país sem sofismas nem subterfúgios qual a situação em que Portugal fica cm face do Tratado de Paz.

Disse o nosso ilustre colega Sr. Barbosa do Magalhães que o Tratado devia sor lido nas entrelinhas!. ..

Estranha doutrina esta que é a riega-Ç.ãu completa do início da vida nova dos

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povos a começar quanto antes que exigem que os seus homens públicos lhes falem claro e que os documentos sejam redigidos 'de forma que estejam ao alcance de todas as inteligências, interpretando-se pelo que está escrito e não por o que não está.

Infelizmente, Sr. Presidente, devido a circunstâncias que eu, pelo menos, ignoro, tencionando porém empregar tudo quanto em minhas forças caiba para as descobrir, e segundo as próprias, declarações do ilustre relator, não fomos habilitados com os dados indispensáveis para uma preparação necessária à. discussão do Tratado sobre elementos seguros de estudo e análise.

Não posso mesmo deixar de estranhar a forma como a comissão foi obrigada a trabalhar e daí a necessidade de ser vaga no seu parecer. E assim ela começa por dizer:

«Circunstâncias de vária ordem impediram esta comissão, etc.».

E legítimo que eu as queira conhecer e neste momento fica feita concretainente a pregunta:

Porque não se fez um estudo complete do Tratado com as necessárias comissões, sub-comissões e enifim todos os organismos precisos?

O Sr. Costa Júnior:—A comissão sabo os motivos por que não se fez.

O Orador: — O que não quero dizer que eu não tenha o direito do exigir à comissão que mós transmito. Como representante legítimo que sou da nação me dispenso de saber tudo aquilo que julgue conveniente e no caso presente afirmo d unia maneira categórica que empregarei a maior diligência para achar as razões, os motivos...

O Sr. Barbosa de Magalhães: — A comissão que foi eleita pela Câmara escolheu-me para relator.