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O Sr. Manuel José' da Silva, como Deputado, dispõe da iniciativa de apresentar o sou projecto de lei na Câmara que o apreciará, como entender, reservando me oportunamente para fazer as considerações que entender na defesa dos interesses legítimos.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (para explicações}'. — Sr. Presidente: se o Sr. Miuistro da Instrução tivesse lido o meu projecto concluiria logo, como ressalta da sua letra, que o número de alunos que eu pretendo atingir ó muito diminuto.

S. Ex.a o Sr. Ministro diz não concordar com o meu modo de ver porque os professores não têm uma capacidade de trabalho bastante para de dia desempenharem as suas funções docentes e à noite fazerem os exames. Posta argumentação deve tirar-sex a consequência lógica, como conclusão, de que. em Portugal devia desdobrar-se a função docente d*, função de examinador.

O Sr. Ministro da Instrução não se preocupa com estos assuntos; mas se se tratasse de qualquer cousa relativa a condecorações então talvez ligasse mais importância ao- assunto...

S. Ex.a pároco esquecer-se das palavras que, como Deputado, proferiu a este respeito, verberando o procedimento dos professores, e parece ignorar que nos anos lectivos passados têm havido épocas extraordinárias de exames.

S. Ex.a deve saber que o decreto de 3 de Abril de 1918, do tempo do sidonis-mo, sem se consultarem as Faculdades e sem que honvosse condições tam imperiosas como as actuais, autorizou uma época extraordinária de exames, sem que os professores tivessem protestado.

Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara no sentido de que a comissão de ensino superior, que tem de pronunciar-se sobre o meu projecto de lei, o faça no espaço máximo do 24 horas.

O orador não reviu.

, O Sr. Brito Camacho (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: peço a,V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que o requerimento do Sr. Manuel José

Diário da Câmara dos Deputados

da Silva seja dividido em duas partes, uma relativa à urgência e a- outra à dispensa do Kegimento.

Foi aprovado.

Foi aprovada a urgência.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se a dispensa do Kegimento.

O Sr. Alves dos Santos (sobre o modo de votar] : — Sr Presidente : como vogal da comissão de ensino superior, protesto contra as palavras proferidas pelo meu ilustre colega o Sr. Manuel José da Silva. Não posso admitir imperativos da natureza deste.

O espaço de vinte e quatro horas é mui-to restrito para o estudo deste projecto, e o facto de se limitar o tempo, obrigando a comissão a dar parecer num tam curto lapso, é uma pressão com a qual a referida comissão não pode de forma alguma conformar-se.

Apresento, pois, oomo vogal da comissão, o meu protesto contra semelhante requerimento, que classifico do irracional. . .

O onador não

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que usam da palavra sobre o modo de votar se cinjam apenas ao assunto que motivou o pedido de palavra e não discutam o projecto.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Eu formulei um requerimento porque, passado este momento, o projecto perde ã oportunidade.

Devo dizer a V. Ex.a que estranho a atitude do Sr, Alves dos Santos quanto a este projecto, porquanto S. Ex.a tinha um modo de ver muito diverso em relação à questão universitária que ó bem mais importante do que esta.

S. Ex.a- falou nos trabalhos da comissão de ensino superior. Pois eu gostava que S. Ex.a me dissesse quantas vezes reuniu essa comissão.

O Sr. Alves dos Santos: — As vezes que foram necessárias.

O Orador: — Nenhuma.