Sessão de 14 de Abril de 1920

Maaael Josó da Silva com o mandato imperativo de 24 horas...

O Sr. Manuel José da Silva- (interrompendo):-—

O Sr. Presidente: — Pode ser que eu esteja em erro, mas creio que a Câmara apenas manifestou o desejo e creio bem que não foi satisfeito. Todavia eu vou pôr à votação a proposta de V. Ex.a

Posta à votação, foi rejeitada.

O Sr. Presidente:—Em vista das declarações do Sr. .Manuel Josó da Silva, vou insistir com as comissões para que dêem com brevidade, o parecer.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 144

O Sr. Júlio Martins:-—A questão que o Parlamento vem debatendo acerca dos oficiais milicianos é talvez dás questões mais importantes que à consideração do Parlamento têm sido trazidas e pena é que o Parlamento não tenlia dado um andamento mais rápido, visto a guerra haver terminado há tempo e o Parlamento ter já ratificado o Tratado da Paz. Apesar disso ainda a situação dêssos oficiais não está suficientemente esclarecida.

Antes de entrar no assunto, dosejava ver presente S. Ex.a o Sr. Ministro da Guerra pois não faz sentido a sua ausência neste momento.

Pausa.

Dá entrada na sala o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente: — Já está presente o Sr. Ministro da Guerra.

Leu-se uma nota de interpelação.

O Orador:—Sr. Presidente: dizia ou que era indispensável que o Sr. Ministro da Guerra assistisse a esta discussão.

Todos tom dito que os milicianos desempenharam um papel primordial na grande guerra; todos assim o afirmam, mio os próprios técnicos como o Sr. Mí-PíKfi'O (Ir; Guerra do governo anterior quo é u"», dhíiato oficiyl do xwiáso oxórdío,,

Diz-se ato no projecto que na grande guerrra muito fizeram os exércitos impro-vizados, o que vem dar razão aos legisladores de 1911 que queriam um exército miliciano.

Eu fui intervencionista e sê-lo hia novamente se nova guerra surgisse. É absolutamente indispensável que aos oficiais milicianos se dê uma situação dentro dos quadros permanentes.

Os oficiais milicianos bateram-se lá fora emquanto outros ficavam cá no País organizando fortunas (Apoiados).

Sr. Presidente: é absolutamente indispensável que da parte dos poderes públicos se faculte a esses bomons o direito de entrarem nas fileiras do exército.

^ Quais são, por consequência, as categorias de'olicicds que nós pretendemos fazer ingressar no quadro permanente?

Segundo a opinião do Sr. Heldor Ribeiro,^. Ministro da Guerra do gabinete transacto, corroborada, com ligeiras alterações, pela comissão de. guerra, devem fazer parte do referido quadro os oficiais promovidos por distinção e os condecorados com a Cruz de Guerra do l.a e 2.a classes depois do submetidos às juntas e comissões especiais propostas pelo ilustre militar, e com as quais ^igualmente concorda a comissão de guorra e ainda aqueles que, não tendo sido. condecorados ou promovidos por distinção, estiveram, no emtanto, um determinado número de dias na zona de batalha propriamente dita, muito embora nosse número do dias não estejam do acordo o Sr. lioldor Ribeiro e a já citada comissão de guorra, visto que, eniquanto esta oxige sessenta dias do permanência nas linhas," o antigo titular da pasta da guerra exigia apenas quarenta e inço.

Além disso, examinada a disposição 3.a do parecer da referida comissão, destacada ela do artigo 1.°, fico-som sabor se ipenas se refere aos oficiais e, sargentos que estiveram nos campos de batalha em França e em Aírca, ou se abrange tam-3êm aqueles que exerceram comissões de especialidade desempenhadas fora das zonas no operarão.