Sessão de 23 de Abril de 1920

A catedral é um monumento nacional e o altar mor de Braga e o vitral estão muito bem no seu lugar .e entendo que ao cabido, a quem está incumbida a função de velar pelas cousas artísticas que lhe são confiadas, devem ser impostas res-ponsabilidades quanto à sua conservação.

Ainda há pouco o Sr. Ministro da Instrução Pública se referiu à situação calamitosa em que está a Biblioteca Nacional de Lisboa.

O mesmo se dá com os monumentos históricps por esse País tora: estão inteiramente ao abandono e necessário é que o Governo tome providências.

O orador não reviu.

O Sr, Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Sn Presidente: em resposta às observações do Sr. Eduardo de Sousa, dovo declarar que, muito embora o assunto não corra pela minha pasta, sei que, a pedido do Sr. Deputado católico, o Sr. Ministro da Instrução Publica já tomo a providências nesse sentido*

O altar de Braga ó um primor de arquitectura e os vitrais devem ser conservados como uma bela obra de arte.

Pode S. Ex.a estar certo de que o Governo não descura a conservação dos monumentos históricos, não só porque gosta, estima e ama a arte, como tarn-quere que Portugal se mostre aos olhos do es- trangeiro como uni País culto, e ainda por que os. nossos monumentos represen- tam um passado de glória e de engrandecimento.

O Sr. João Gonçalves: — Sr. Presidente: sinto não es\ar presente o Sr. Ministro do Comércio para pedir urgentes providências a S. Ex.a para o ostado em que se encontram, as estradas do concelho do Alenquer, principalmente a que conduz ao Carregado, que está verdadeiramente intransitável, impedindo o trânsito dos carros. Apesar de as reclamações serem instantes, ainda se não fez a mais pequena melhoria, com o que a câmara municipal se alegra porque ó monárquica e explora o melhor que pode o desleixo em que, os republicanos tem votiulo o concelho.

Desejava chamar tambOm a atenção do S. Ex.íl para o facto da mesma câmara ter vendido açúcar por preço superior ao

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da taebela, pelo que foi autuada, mas consta-Me que o respectivo processo não tem tido andamento.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo):—Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar no ilustre Deputado que acabou de falar que comunicarei ao meu colega as considerações que apresentou sobre as estradas de Alenquer.

Eu devo dizer ao ilustre Deputado que o Governo está estudando o assunto, não só no que diz respeito às estradas de Alenquer como às estradas de todo o País, lutando para isso com uma cousa importante — a falta de dinheiro. -

No entanto, repito, o Governo está estudando o assunto e alguma cousa estou certo que há-de fazer dentro da verba destinada para esse fim.

Quanto ao último período do seu discurso, que ó o que diz respeito a açúcar, tenho a dizer que a todas as Câmaras que tem prevaricado, se tem retirado o açúcar que lhes é destinado e entregue a outras Câmaras.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — A próxima sessâc será na próxima segunda-feira, 26 do corrente, h hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a.sessão

Projectos de lei

Do Sr Orlando Marcai, determinando que os cargos do chefes dos Departamentos Marítimos, sejam desempenhados por contra-almirantes.

Vota-se a urgência.

Para a comissão de marinha.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo Sr. Deputado, pondo novamente em vigor o artigo 110.° da lei de 24 do Outubro do 1901.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação civil e comercial.