Sessão de 28 de Abril de 1920

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O Estado, para prostigiar-se e para ter a indispensável força, tem de ser honesto, sério e cumpridor das leis.

Peça o .Sr. Ministro da Agricultura um bill de indemnidade à Câmara, mas não venha aqui dizer que não cumpre uma cousa porque não qu-ere.

Diz-nos o Sr. Ministro da Agricultura que vai fazer um tipo único de pão. Eu ,sou partidário também dum tipo único de pão, mas desejava saber como ó que S. Ex.a vai fazer isso.

Ignoro, depois das considerações de S. Ex.a, qual o seu pensamento a respeito da instituição parlamentar e das suas funções de Ministro.

Disse-nos o Sr. João Luís Ricardo, procedia assim,não porventura pela campanha que nesse sentido se' tem movido, não porque o Parlamento lho indique, mas por um outro argumento qualquer, que as condições acústicas da sala não me permitiram perceber bem o que S. jiix.;i disse. Quer-me parecer, todavia, quo S. Ex.íl disso que fazia um tipo único de pão porque há uma falta de trigo muito grande nos mercados mundiais e existe a necessidade imperiosa de se restringir o consumo.

Se realmente a produção de trigo é pequena em todo o mundo e se há grande dificuldade na importação de trigos, eu não sei em que vem beneficiar a nossa alimentação o estabelecimento de um ou de dois tipos de pão, visto que o consumo não diminui.

Sr. Presidente: posta a quostão nestes termos, eu desejaria ouvir o Sr. Ministro da Agricultura .sobre este assunto. Eu desejaria quo S. Ex.a me explicasse como tenciona estabelecer o tipo único de pão, visto quo eu já ouço falar na imprensa em que na próxima sogumla-feira esta medida entra em execução.

É necessário que se «aiba só o. Sr. Ministro da Agricultura ó apologista do tipo único de pão por seu único alvedrio, sem razões de maior, sem que o Parlamento lho indique ser essa a melhor forma, ou só fundamenta a sua opinião em qualquer baso, e nosso caso, muito desejaria que B. Ex.a no-la explicasse.

Mus, agora, Br. Presidente, posta a ' quontJíO como olu HO oneoiitra,, o r

' isso peço a atenção, da Câmara, que esta questão deve ser unia questão que interessa toda a gente, e não uma questão quo se resolva em. conversas particulares.

Eesumamos, pois. O Sr. Ministro da Agricultura irá dizer se tem ou não dentro das leis em vigor sanções para as fraudes da moagem; o Sr. Ministro da Agricultura, convencido de quo as tem, virá à Câmara declarar que está apto para castigar os delinquentes da moagem, todos os que prevaricaram no sentido das falsificações e dos roubos realizados.

Nós daqui o auxiliaremos com toda a lialdade, para quo S. Ex.a publique um diploma polo qual não possa oscapar-se seja quem for quo tenha praticado fraudes ou roubos de qualquer natureza.

Votada essa lei, o Grupo Parlamentar Popular está pronto, reagindo um pouco contra as suas anteriores deliberações, a entrar numa comissão de inquérito, mas o seu delegado levará um mandato imperativo, qual ó o de realizar um inquérito aos roubos e lucros ilícitos da moagem.

Estamos de acordo com S. Ex.a em que se deve adoptar um tipo único de pão, mas estamos certos de que não ó apenas isso quo vem realizar a felicidade deste povo, deste País, porque há-do continuar a haver íraudes e a procurar-se iludir o povo.

Estamos, no; emtanto, certos de que S. Ex.a', com a autoridade que lhe dá o Governo e com aquela que nós lhe daremos, há-do empregar todos os rigores para quo esses roubos sej-am reduzidos ao estritamente indispensável, quando não seja possível acabar com ôlos.

Estive com toda a atenção a ouvir o alto e rasgado plano de S. Ex.a, e espero que ele venha à consideração do Parlamento pára então, com toda a sinceridade, com toda a honestidade e com toda a Jialdade, trabalharmos para o intorôsso do País ein geral.

H. Ex.a sabe que a lei quo Elvino do Brito publicou em 1899 fez com quo se desenvolvesse e progredisse o País.

O lar. Ministro da Agricultura disso, o disso bem, quo precisamos atrasar um pouco a questão para se realizai1 aquilo quo ira trilho vindo a pugiuir (u's

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