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Diário da Câmara dos Deputados

dos tanto mais que, segando se vê do seu orçamento, está em circunstâncias de, sem dificuldades, poder satisfaça-las.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a justiça que assiste a estes contratados, acrescentando que igual justiça têm os contratados da Assistência e da Junta do Crédito Público.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Muito bem. Muito bem.

O Orador:—Terminando, fico esperando que o Governo se interesse pela causa destes humildes servidores do Estado, e que finalmente eles sejam atendidos. Devo dizer ainda que os contratados da Caixa Geral de Depósitos são, para todos os efeitos, funcionários do Estado, visto que como tais, são obrigados a pagar o seu diploma e o respectivo cartão de identidade. "Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando devolver as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Ouvi. com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o Sr. António Francisco Pereira sobre a maneira como tem sido interpretado o decreto n.° 6:448 na parte que diz respeito aos empregados da Caixa Geral de Depósitos.

De facto, em seguida à publicação dês-se decreto pensou-se que'a ajuda de custo devia ser paga apenas aos funcionários permanentes. Mais tarde, porém, em virtude de reclamações que o Governo achou legítimas, tornou-se a sua aplicação extensiva aos empregados interinos, contratados e provisórios e, nessa conformidade foi comunicada a todos os Ministérios essa resolução, resolução que, todavia, não abrangia os empregados da Caixa Geral de Depósitos, da Junta do Crédito Público, nem dos estabelecimentos autónomos que têm uma dotação especial.

O conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos expôs ao Governo o seu modo de ver sobre o assunto, afirmando que, antes já da publicação desse decreto, tinha resolvido aumentar os vencimentos dos seus funcionários, sendo, por isso, de opinião que, vivendo a Caixa Geral de Depósitos em regime espe-

cial, tendo esses empregados participação nos lucros da Caixa, e recebendo todos os semestres uma cota parte da receita destinada a gratificações, se podia prescindir da aplicação do decreto n.° 6:448. Propoz mais esse conselho que só estabelecesse um subsídio especial que mandei satisfazer imediatamente, tendo eu então encarregado essa entidade de fazer uma exposição sobre o assunto para o Governo o poder apreciar devidamente. Logo que e.ssa exposição seja enviada, o Governo estuda-la há com todo o cuidado procurando fazer inteira justiça, sem que destas palavras se possa deduzir que o Governo esteja na disposição de dar a esses empregados a mesma ajuda de custo que é concedida aos funcionários do Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Álvaro do Castro pediu que se consultasse a Câmara sobre se lhe permitia usar da palavra, em negócio urgente, para tratar de questões de ordem pública.

Os Srs. Deputados que reconhecem a urgência desse assunto, "queiram levantar-se.

É reconhecida a urgência.

O Sr. Álvaro de Castro : — Como não se encontra nesta sala o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, cuja presença eu desejava, e como, naturalmente, as minhas considerações se prolongarão durante algum tempo, peço a V. Ex.a para lhe transmitir o meu desejo a tempo de S. Ex.a me encontrar no uso da palavra.

O Sr. Presidente:—Eu vou procurar satisfazer o pedido de V. Ex.a

O Orador: — O jornal O Século, num artigo intitulado «Soviets de cima», refere-se em termos muito graves a prováveis alterações de ordem pública, indicando até como certo um levantamento no Porto e atribuindo, em frases veladas e encobertas, a um dado agrupamento político as responsabilidades e a autoria desse movimento, de comparticipação com certas e determinadas classes do nosso Pais.