Sessão de 13 de Maio de 1920

O Orador:—Apenas por ouvir dizer isso a V. Ex.a é que tenho conhecimento dessa circular, porque só porventura...

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo):—Afirmo a V. Ex.?, sob minha palavra de honra, que essa circular existe; e existem as respostas desses oficiais, que já pedi e que ainda não me enviaram.

Não dê V. Ex.a mais explicações sobre esse assunto. Há apenas que mandar para aqui essas respostas.

O Orador: —Tenho direito também, de falar. . .

Não tinha conhecimento, repito, absolutamente nenhum conhecimento do facto.

V. Ex.a referiu-se a violências praticadas pelo Governo. O Governo não praticou nenhuma violência. não saiu fora da lei.,Não pode, nem quere sair fora da lei.

E absolutamente constitucional e quere governar dentro da Constituição. Quando não puder proceder assim, sabe o caminho a seguir. Apresentou-se ao Parla mento sem feição partidária: não é partidário.

Uma voz : — ; Há-de desculpar, mas isso também não ó exacto!

O Orador: — O Governo tem atendido todas as pretensões igualmente. Todos os partidos da República, absolutamente todos, são respeitados. Se porventura algum Sr. Deputado tem queixas em contrário, tenha a bondade de falar, apresentando-as, por favor, imediatamente.

Por consequência, não há processos vários adoptados pelo Governo.

O Sr. Presidente do Ministério, logo que possa, virá à Câmara para dar expli-ções.

Quero aproveitar o ensejo para agradecer a V. Ex.a as suas palavras pelo que respeita às intenções do grupo político de V. Ex.a, e disposições em que está de apresentar propostas de finanças para dar ao Governo elementos de que ele careça, e contribuir para o auxiliar nesta hora bem difícil para as finanças portuguesas.

O orador não reviu,

O Sr. âníónio EZarla cia Silva °. — Sr» i: não ionizo proeisão alguma

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de fazer qualquer espécie de considerações depois das produzidas pelo Sr. Deputado Álvaro da Castro, porque elas respeitavam a um artigo de jornal com que a maioria nada tem que ver e que ó apenas da responsabilidade de quem o escreveu.

Posso mesmo avançar que a responsabilidade desse artigo não só não pertence à. maioria como não cabe a qualquer dos outros lados da Câmara.

Relativamente àquela parte do seu discurso em que S. Ex.a aludiu ao Governo actual, necessariamente também ao Governo incumbia o encargo de responder. Houve, porém, mais duas referências: uma à minha pessoa e outra à maioria.

Na parte que diz respeito à responsabilidade de os orçamentos ou de as propostas de finanças não serem apresentados à consideração de nós todos, e, em especial, no que se refere -à comissão do orçamento, devo dizer que fui eleito pela Câmara, do mesmo modo que os restantes Deputados que fazem parte dessa comissão, na qual estão representadas várias correntes políticas o de cuja presidência0 me incumbiram.

Quis fazer a distribuição dos orçamentos por todos os membros da comissão; todavia, como o número do orçamentos não ora igual ao número de pessoas que dela fazem parte, mas até inferior, tratei de dispor as cousas por forma que não houvesse nenhuma corrente política que não tivesse um orçamento para relatar.

Em tempos envidei todos os esforços para que o Sr. Camarato de Campos relatasse o orçamento da Agricultura, mas S. Ex.a não aceitou esse encargo.

Há ainda um orçamento — o das receitas — que está a meu cargo, mas, se o Sr. Deputado António da Fonseca se quiser encarregar de o relatar, torci muito prazer em o pôr à sua disposição, visto S. Ex.a fazer parte do Grupo Reconstituinte e ser esse o único que nenhum orçamento tem a seu cargo, facto de quo aliás não tenho culpa.