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O Orador: — Seja como for; relativamente ao facto de os orçamentos ainda não terem os respectivos pareceres en pre-gnnto: ^ com que autoridade se pode dizer que a culpa de tal facto é do partido a que pertenço, quando os orçamentos estão distribuídos às diversas correntes políticas?

O Sr. Pedro Pita: —V. Ex.a não ouviu bem.

O que se disse foi que este lado da Câmara não tem nenhuma culpa, porque não tem também nenhum orçamento para relatar.

O Orador: — Produziu-se aqui a afirmação de que a culpa é da maioria.

Eu estou a dizer cousas verdadeiras. Estou a responder ao Sr. Álvaro de Castro.

Se porventura não reproduzo exactamente o que S. Ex.a disse, incumbe a ele esclarecer.

O Sr. Pedro Pita : — Se interrompi V. Ex.a foi porque não vi que estivesse presente o Sr. Álvaro de Castro.

O Orador : — Prosseguindo na ordem das minhas considerações, cumpre-me declarar que há já dois orçamentos relatados e a imprimir: o do Comércio e o da Guerra.

Eu já deste mesmo lugar apelei para o Sr. Presidente da Câmara — disso devem estar lembrados os Srs. Deputados que então se encontravam nesta sala — para que S. Ex.a empregasse os seus esforços no sentido de que a Imprensa Nacional enviasse para aqui os textos definitivos desses dois orçamentos, a fim de que nós pudéssemos quanto antes iniciar a discussão deles, visto que os nossos desejos são de que a discussão do orçamento termine o mais tardar em 30 tle- Junho.

Mas, Sr. Presidente,,ainda nSo contente com isso, há uns dois dias dirigi-me a S. Ex.a p Sr. Presidente do Ministério, que como é natural nos acompanha nos desejos que temos patenteado quanto à discussão do Orçamento, e a S. Ex.a solicitei o emprego da sua boa vontade tendente ao fim almejado, que o poderia levar a dotar a Imprensa Nacional das condições que acaso fôssein necessárias a ela para po-

Diàrio da Câmara dos Deputados

der enviar rapidamente para esta Câmara os seus trabalhos.

Todos, emfim, nos encontramos empenhados em regularizar a vida constitucional da Kepública, sob o capítulo orçamento.

Aqui estão definidas as jesponsabilida-des que sobre este assunto pertencem ao partido que aqui represento, e bem assim à comissão do orçamento para cuja presidência tive a honra de ^ser escolhido.

Sr. Presidente: o Sr. Álvaro de Castro, quando há pouco falou, fez também referências directas à minha pessoa naquilo" que deriva dumas palavras produzidas por S. Ex.a,qnando da discussão travada com o actual Sr. Presidente do Ministério, relativamente a quaisquer inquéritos que reputou irregulares e que eu, em nome do partido a que pertenço, considerei do mesmo modo.

Folguei imenso por ver que hoje o Sr, Ministro das Finanças produziu idêntica afirmação à que eu então fiz.

Compreendo, muito bem, Sr. Presidente, que o Sr. Álvaro de Castro, vendo-se visado num artigo de qualquer jornal, aproveitasse o ensejo de nos dizer que defende absolutamente todos os processos de política constitucional.

£ Mas que culpa pode ter a maioria da Câmara de que se produzam tais artigos nos jornais?

A responsabilidade só pode pertencer a quem os escreva e publique.

O Sr. Álvaro de Castro: culpei a maioria. Não disse isso.

Nem eu in-

O Orador: — Não o di-sseV. Ex.% mas digo-o eu agora.

Nem V. Ex.a á maioria se referia. Digo-o eu porque entendo...

O Sr, Álvaro de Castro: —V. Ex.a pode dizer o que entender;'mas o que não pode fazer é atribuir-me palavras que não pronunciei.

O Orador: — Creio que nem V. Ex.a nem ninguém poderá admirar-se de que eu fizesse estas considerações.