Sessão de 14 e 17 de Maio de 1920

só absorveu toda a verba do remanescente, como trouxe, ainda, um déficit para o Estado.

O Ministro das Finanças mandou reunir o Tribunal Arbitrai para serem resolvidas as dúvidas existentes entre a Companhia e o Estado, tendo dado aos seus delegados as mais rigorosas instruções — o que aliás não seria necessário dada a envergadura intelectual e moral desses delegados— para que a lei fosse cumprida e devidamente salvaguardados os legítimos interOsses do Estado que tem absoluta necessidade de aumentar consi-derávelmente as suas receitas.

O aumento de despesa proveniente da melhoria de vencimentos exigida pelos ope-rárips o restante pessoal da Companhia importava em 1:200 contos. O Estado foi, oficialmente citado, é claro, para que distribuísse a ossos operários um aumento de vencimentos que correspondesse a esses 1:200 contos, o que foi devidamente contestado, havendo, então, réplica e tréplica sobre o caso. A Companhia procurou fazer vingar o seu ponto de vista, o que não conseguiu dada a atitude dos representantes .do Estado.

Os 50 por cento de agora são destinados não só a compensar os accionistas do dividendo que deixaram de receber em 1917, mas ainda a dar à Companhia os meios indispensáveis para ela poder aperfeiçoar os seus maquinismos antigos e cansados, de forma a não deixarem de produzir, o que seria um prejuízo para os seus próprios interesses e para os do Estado, no momento em que este precisasse aumentar as suas receitas para fazer face às excessivas despesas dos últimos anos, equilibrando o Orçamento, de maneira a criar lá fora uma atmosfera favorável ao crédito de que carecemos para progresso e desenvolvimento do nosso País.

Na pior das hipóteses a sentença do Tribunal Arbitrai deve trazer para o Estado uma renda de perto de 2:000 contos, o que não ó para desprezar.

Parece-me que justifiquei convenientemente a minha atitude, não só fazendo cumprir a lei, como zelando e defendendo escrupulosamente os superiores interesses da Nação. O Parlamento, porém, que julgue, não com um critério mós quiabo de política scctaristíi, mus com im-

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parcialidade, com independência e com justiça.

Vozes:—Muito bem.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráf.cas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : antes de iniciar as minhas considerações sobre a assunto, desejo desde já fixar que jamais Gste assunto será discutido pela minha parte, ou por qualquer membro do Partido Liberal, com aquele espírito de política óectarista, ou de política estreita, a que S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças se referiu, quási ao terminar o seu discurso. Nós Deputados, do Partido Liberal, no uso dum direito, levantamos aqui sempre todas aquelas questões que interessam à administração pública, fazendo sim política, porque é, sem dúvida, essa a nossa missão — a política, como ela deve ser compreendida— mas jamais procurando por espírito de mesquinho sectarismo, como S. Ex.a disse, ferir, magoar de qualquer forma algum dos Srs. Ministros.