Diário da, Câmara dos t)eputadog

cinquenta vezes neste País para serem apreendidas, em 1917 a Companhia, como consta dos autos, e eu devo dizer, antes de prosseguir nas minhas considerações, que para intervir nesta questão comecei por estudar os autos, e estou convencido de que, se os meus antagonistas nesta questão tivessem procedido da mesma forma, esta questão não tinha sido aqui tratada; se V. Ex.as tivessem lido o processo...

O Sr. Leio Portela : —Se V. Ex.a quere dizer com isso que nós tratámos da questão no ar...

O Orador: — Quero apenas dizer qtíe V. Ex.as não colheram alguns elementos ...

O Sr. Leio Portela: — Mas também nós podemos dizer que, se V. Ex.a tivesse lido o acórdão, teria compreendido todo o processo . . .

£) Sr. Ferreira da Racha: — Se nós não conhecemos alguns documentos, V. Ex.a queira indicá-los.

O orador:—^Mas porque é que V. Ex.as não procuraram todos os documentes elucidativos da questão?

Trocam-se mais apartes.

O Orador: — Mas deixem-me V. Ex.as prosseguir no meu raciocínio.

Em 1917 a Companhia faz um requerimento ao Sr. Ministro das Finanças, dizendo pouco mais ou menos o seguinte:

«Eu sou obrigada, pelo artigo 22.° do contrato, a fornecer os fósforos por determinado preço; mas este contrato foi feito no período normal, no período do paz; a guerra, porém, veio alterar profundamente as condições económicas de todo o mundo; afectou-me duma maneira extraordinária, e eu, invocando esta razão de força maior, declaro ao Governo que não posso cumprir o contrato tal como ele está estabelecido, e. portanto, peço ao Governo que me consinta fazer um aumento no preço dos fósforos».

Em 1917 o caso foi levado para o tribunal arbitrai. Quem o mandou para lá

foi o Sr. Afonso Costa, pouco tempo antes do dezembrismo.

A orientação dada a este processo tem a sanção do dezembrismo, visto que o analizou miúdamente com o fim de ver se conseguia afectar a honorabilidade política daquele homem público, amarrando-o ao despacho que sobre o assunto dera, quando Ministro das Finanças.

Cito o facto porque entendo que alguma importância ele tem, porquanto essa sanção mostra-nos que o caso não foi indevidamente entregue ao tribunal arbitrai.

O que dizia a Companhia? . Dizia que não podia cumprir.

De facto ela encontrava-se em graves dificuldades para cumprir as cláusulas do contrato que fizera em 1895, dada a situação criada pela guerra, que então não podia ter sido prevista.

Todos sabem que os produtos componentes dos fósforos tiveram, como de resto todos os produtos, uma grande alta no preço.

Assim, por exemplo, o clorato potássi-co subiu 2:000 por cento.

Trocam-se apartes.

O Orador: — Seria bom" que V. Ex.as me deixassem concluir 'o meu raciocínio, pois de contrário não poderei fundamentar o mou modo de ver sobre o assunto.

Havia o caso de força maior, dado o facto que apontei de terem subido de preço, extraordinariamente, as matérias primas necessárias ao fabrico dos fósforos.

Havia uma razão de direito para alterar o contrato, porque se trata duma alteração..

É o artigo 705.°

Devo dizer a V. Ex.a o seguinte:

Tínhamos de verificar se realmente as alegações da Companhia eram verdadei-* rãs, se o que ela dizia relativamente aos preços das matérias primas, à impossibilidade de as adquirir e de continuar a manter o contrato, tal como estava, era verdadeiro.

Esta é que é a verdade.

Jtti verdade que a Companhia tem tido lucros.