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Diário da Câmara das Deputados

feitas pelo ilustre Deputado para as comunicar ao Sr, Ministro do Comércio.

O Sr. Eduardo dê Sousa: — Sr. Presidente: desejava-eu que o Sr. Presidente do Ministério ou o Sr. Ministro da Guerra, que não vejo presentes, me dessem, e à Câmara, algumas informações sobre o que acaba de passar-se em Leiria com os oficiais de artilharia 2, ali aquartelados. Segundo li num jornal, de grande circulação, os oficiais desse regimento, num destes últimos dias, inauguraram no quartel o retraio de Sidónio Pais, sem conhecimento prévio rio Ministério da Guerra. Segundo informa 6sse jornal, o retrato foi inaugurado com toda a solenidade, não sei se com música, discursos, flores e, porventura, cantos corais. Soja como for, afigura-se-me tudo isto muito grave sob o ponto de vista disciplinar. (Apoiados}.

Á inauguração do retrato de Sidónio Pais no momento actual, depois de ter sido restaurada a legalidade constitucional por ele abolida violentamente, chega a parecer uma afronta, não só à disciplina militar, como ato ao Parlamento e ao próprio regime. (Apoiadnft}.

Entendo que factos destes, só sucederam nos termos referidos pelo jornal a que aludi, devem ser severamente punidos.

Desejava, portanto, que o Sr. Ministro da Guerra ou o Sr. Presidente do Ministério dissessem alguma cousa sôbve estes factos, que muito se assemelham a um pronunciamento militar, em que os oficiais de artilharia 2 se tivessem entretido, ao menos sob o ponto de vista moral, a assestar sobre o Parlamento as peças de artilharia que o Estado confiou à sua lialdade militar.

O Sr. Ministro da Instrução e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges) : — Como o Sr. Eduardo de Sousa sabe, não estou em situação de poder responder, duma maneira satisfatória, às considerações que S. Ex,a acaba de fazer.

O assunto corre pela pasta da guerra ou diz respeito ao Sr. Presidente do Ministério.

Trata-se dum caso sucedido dentro dum quartel, facto que fore a disciplina militar,

Nestas condições, eu não posso dizer nada de concreto sobre o assunto, embora concorde inteiramente com o ponto de vista de S. Ex.a

Estou convencido de que o Sr. Ministro da Guerra ainda não tem conhecimento do facto, mas eu chamarei a atenção de S. Ex.% tendo a certeza de que ele adoptará as providências necessárias que o caso merece.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Faltaria ao mais sagrado dos deveres se não agradecesse ao Sr. Ministro da Instrução as'explicações que S. Ex.a acaba de dar-me, e espero que ele comunicará ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e ao Sr. Ministro da Guerra as, mi' nhãs considerações.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia. Como, porém, o Sr. José de Almeida tenha pedido a palavra para, em negócio urgente, se referir à arbitrária apreensão de jornais, consulto a Câmara sobre se permite que este Sr. Deputado use da palavra,

Foi aprovado em contraprova.

O Sr, José de Almeida (em negócio urgente] : - - Sr. Presidente: chamo para as minhas considerações a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Na sexta-feira última eu tencionava referir-me a um facto que reputo de grande gravidade, porque se liga com a liberdade de -imprensa, e sem a liberdade de pensamento não pode existir uma democracia.

Se os republicanos querem convencer o País de que estamos a dentro duma democracia, eles têm de tornar os seus actos consentâneos com as suas palavras, pois, se assim não procederem, temos nós o direito de lhes dizer que faltam & verdade quando afirmam quo estamos em regime republicano, (Apoiados). .