tieasão de 18 de Maio de 1920

Si. Presidente: dizia eu que na sessão de sexta-íeira passada tencionava já tratar deste assunto. Ainda bem que não foi nesse dia que eu o pôde fazer, pois se, quanto ao jornal- apreendido na sexta-fei-ra, o Sr. Presidente do Ministério podia invocar alguns argumentos em defesa do que praticou, embora eu discordasse deles, o mesmo não sucede com o jornal O Combate, apreendido no sábado.

Tenho aqui esse jornal. O director dele afirma-me que foi à secção da polícia quo trata deste assunto' e ali lho- indicaram qual o motivo da apreensão. E uma notícia sobre o conflito gráfico, é unia comunicação dos indivíduos interessados, e que, se a Câmara mo permite, eu vou ler:

«Prossegue o movimento gráfico dos quadros dos jornais.

Algumas empresas; continuam insinuando que os tipógrafos estão coagidos pelo seu sindicato, o que não é verdade, e, para prova do que afirmamos, começamos hoje a publicação das declarações dos quadros tipográficos dos jornais diários de Lisboa. Segue a declaração do quadro tipográfico do jornal A Época, o qual rejeitou a oferta das empresas jornalísticas :

Os abaixo assinados, componentes do , quadro do jornal A Época, acatam todas as deliberações tomadas pela Comissão Pró-Aumento de Salário das Classes Gráficas junto da Federação do Livro e do Jornal.—Júlio Martins Fernandes — Lúcio Coelho Dias —Artur César Pedro-so — José Ludgero Oliveira — Rogério Lopes de Amorim — Luís de Matos Faria— António Xavier da Cunha—João Baptista Nogueira — Américo Diamantino — José Maria Baptista de Carvalho—António Ferreira Júnior — Augusto Alves».

Há ainda a lápis azul, marcado o seguinte num artigo:

«Façam outras caracterizações, j Mudem a roupa suja, ponham cabeleiras à «Pompadourí» ou à «Luís XV»3 porque as democráticas produzem um péssimo efeito à luz da ribalta!)).

Foram estes oa motive >a quo i ovaram as autoridades a apreender o jornal O Combate de sábado.

Br, Presidente? niio ^o írnf;/

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quer partido; trata-se do direito sagrado que todos os cidadãos devem ter de exprimir publicamente o seu pensamento. (Apoiados).

Sucede ainda que a apreensão iez-se a dentro da própria tipografia, onde três polícias estavam de sentinela à máquina do impressão.

Eu não conheço, confesso-o, as leis que regem, este assunto, inas parece-me que não. estou em erro dizendo à Câmara que não há disposição legal alguma que possa determinar uni procedimento desta natureza.

Se â linguagem era despejada, como diz a lei do imprensa, é preciso saber-se bem até onde vai esse despejo. . Eu chamo, pois, para este facto â atenção do Sr. Presidente do Ministério, esperando ouvir as suas explicações e daqui, como cidadão português levanto o meu protesto contra a forma como o Governo está procedendo para com a imprensa.

Sr. Presidente: estamos numa República democrática, mas os factos que vemos praticar por parte dos governantes mais parecem próprios dum regime autocrático.

Peço também ã atenção do chefe do Govôrno para uma carta que íne foi dirigida e que ó do seguinte teor:

Conheço ôste homem há muitos anos e acho-o absolutamente incapaz de cometei qualquer acto pelo qual a sociedade possa perigar na sua organização.

Trata-se dum anarquista teórico, dum homeiu de ideas, na rigorosa acepção da palavra.

E é tanta a minha certeza do que afh> mo, que eu dou a V. Ex.a a minha palavra de honra que este homem não praticou qualquer acção quo lhe mereça estar detido num cárcere.

Não devemos, para prestigio do regime, enveredar pelo caminho das violou cias e eu estou esperançado do que o Sr. Presidente do Ministério dó à Câmara uma resposta que nos satisfaça.

Touho dito.