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Diário da Câmara, dcs Deputados

O Sr. Sá Pereira: — Requeiro a V. Ex.a que seja dispensada a leitura do parecer que está sobre a Mesa.

Foi aprovado.

O Sr. Brito Camacho : — Sr. Presidente: ouvi ler na Mesa um ofício vindo do Senado, pedindo a V. Ex*a para que os trabalhos desta Câmara corram com mais celeridade e se siga uma ordem que ao Senado se afigura necessária.

Suponho eu, Sr. Presidente, que na história do Parlamento se dá este facto pela primeira vez. Eu sei muito bem que não houve da parte do Senado nenhuma intenção de desprimor para com a Câmara dos Deputados, mas sei perfeitamente também que não compete a qualquer das Câmaras interferir, nem mesmo sob a fornia delicada, no modo como na outra se trabalha.

Entendo, por conseguinte, que a Câmara, manifestando o seu maior respeito pelo Senado, não tome nota das suas indicações e que a Mesa, inspirada nesse sentimento, tome conhecimento como lhe cumpre mas não acuse a sua recepção.

Tenho dito.

O Sr. Campos Melo: — Sr. Presidente: a Câmara resolveu e muito bem que haja sessões nocturnas.

Lembrava, porém, a V. Ex.a o seguinte : como isto constitui um excesso de trabalho para o pessoal que faz serviço nesta Câmara, pedia a V. Ex.a a fineza de me informar se há alguma disposição pela qual o pessoal possa ser gratificado por esse serviço ou se isto ó da atribuição da comissão administrativa.

O Sr. Presidente : — Não há disposição nenhuma.

Lembro aos Srs. Deputados que na sessão de ontem ficou assente que não haveria hora alguma para antes da ordem da noite, e que a sessão tem de terminar antes da meia noite.

O Sr. Pedro Pita: — Eu não desejo fa--zer demorar a sessão, tanto mais que a hora vai adiantada, mas, não podia deixar de protestar muito energicamente contra o ofício que foi ]ido na Mesa.

Associo-me, pois, às palavras do Sr. Brito Camacho, lamentando que- tivesse

havido uma idea tam infeliz como a que traduz esse ofício.

O Sr. Ladislau Batalha (para invocar o Regimento]: — Sr. Presidente: considerando que o Regimento não tem disposição alguma sobre o trabalho nas sessões nocturnas, eu mando para a Mesa uma proposta que regulariza o.assunto rapidamente e para a qual peço urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: —V. Ex.a, Sr. Ladislau Batalha, pediu a palavra para in^ vocar o Regimento e o que V. Ex.a propõe é contra o Regimento.

V. Ex.a o que pode é renovar a sua iniciativa quando quiser, mas não para alterar o Regimento.

O Orador: — Então é uma discussão sem ordem nem método.

O Sr. Abílio Marcai: — Pedi a palavra para declarar que faço minhas as considerações que acaba de proferir o Sr. Brito Camacho sobre o ofício do Senado. Se mais alguma cousa tenho a dizer é que a discussão e aprovação das propostas é uma -questão privativa da iniciativa da Câmara; e, sendo assim, é insustentável, é ilegal a intervenção do Senado nas nossas atribuições.

O Sr. Joaquim Brandão: — Sr. Presidente : em primeiro lugar cumpre-me congratular-me com a' resolução desta Câmara de realizar esta sessão nocturna para a discussão do projecto de lei, cujo debate hoje continua, por quapto ele interessa a funcionários modestos é certo, mas dedicados e solícitos servidores do Estado, que bem merecem a nossa atenção pela situação precaríssima em que se encontram.

Sr. Presidente: há meses que a discussão deste projecto se arrastava nesta Câmara, e, com franqueza, quási parecia uma troça a maneira como estávamos afirmando todos os dias simpatia e interesse por essas criaturas, e ao mesmo-tempo não tratávamos a sério de efectivar, por uma forma prática, os sentimentos que a seu respeito manifestávamos.