Sessão de 28 de Maio de Í930

cursos académicos, que eu aguardo para depois fazer mais observações.

Leu-se a moção e foi admitida.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva (sobre a ordem): — Sr. Presidente: cumprindo os preceitos regimentais, vou mandar para a Mesa a minha moção de ordem.

«A Câmara, reconhecendo a absoluta indispensabilidade de comprimir as despesas públicas e aumeiitar rapidamente as respectivas receitas, fazendo participar o Estado dom justiça e equidade em todo o aumento de riqueza efectuada nos últimos tempos e em particular por motivo de guerra, continua na ordem do dia.

Saladas Sessões, 28 de Maio de 1920.— António Maria da Silva».

O Sr. Ministro das Fíaanças, em nome do Governo, apresentou várias propostas de finanças, a fim de prover de remédio o mal que, apesar de tantos discursos e de tantos artigos, infelizmente até a esta hora ninguém deu remédio.

Toda a gente afirma que ó necessário comprimir as despesas, mas eu vejo que dão o seu voto à multiplicação delas.

Acho que ó tempo de arrepiarmos caminho.

Eu, em Janeiro deste ano, quando fui coagido a aceitar o encargo de Ministro das Finanças, pus logo a cláusula de que não autorizaria qualquer despesa nem mesmo que ela tivesse sido votada.

Depois da jornada do Monsanto, o Directório do meu partido procurou sempre junto de vários (Governos que têm estado no Poder opor um travão a esse movimento acelerado de despesas.

Se, infelizmente, ele não conseguiu que os seus conselhos fossem ouvidos, a responsabilidade não pertence ao partido em que me encontro, nem tam pouco aos homens que íêm estado à testa da sua gerência. ..

O Sr. Brito Camacho: — j Mas esses Governos foram quási sempre democráticos!

— As rssponsabilidades dos Ministérios, mesmo daquele quo foi carac-amontcs partidário* nuo podem ainda

caber a lon partido SQ aíoudormos

às circunstâncias sociais que determinaram a chamada dessas pessoas ás cadeiras do Poder.

E certo que há homens do meu partido que têm responsabilidades e grandes nesse movimento ascensional das desposas públicas, mas afirmar que um partido, ou pelo menos a sua grande força, é o único responsável, ô um exagero inqualificável.

Dos Ministérios de concentração alguns houve que deixaram as colunas das despesas em tais condições, que dificilmente nos podemos reabilitar.

Sem ofensa para ninguém, porque "circunstâncias várias determinaram esse movimento, o certo é que nesses Ministérios de concentração, dois ou três, entravam representantes de diversos partidos, e, apesar disso, em conferências públicas não se hesita em afirmar que as responsabilidades cabem única e exclusivamente ao Partido Democrático, que meteu nas repartições públicas cerca de 15:000 vadios. Eu pregunto se foram só os Ministérios democráticos os que esbanjaram largamente os dinheiros do Estado.

Está a lei-travão em vigor, e a modificação actual, da minha autoria, é um dos instrumentos que podem ainda intervir poderosamente para o saneamento da nossa administração.

Toda a gente fala em compressão de despesas; as chamadas forças vivas atiram-nos constantemente à cara a necessidade de comprimir as despesas. Pois bem, temos de fazer essa compressão, custe o que custar e doa a quem doer, para podermos criar a autoridade necessária para podermos legislar profícuamenté e que, a todo o momento, nos não é reconhecida,

Mas também essas forças vivas, que têm cm parto também autoridade para dizer que devemos comprimir as despesas, têm que dar uma cota parte do que lhes entra nos cofres indevidamente.

Tem sido uma loucura nas despesas, ninguém se importando donde vem o dinheiro, gastando à tort et à travers e tirando duma forma ignominiosa dos nossos bolsos os seus lucros.

Disse-o numa conferência, e disse as cousas mais violentas, empregando as frases comodidus próprias da assembloa © de (iiH-m falava o tive os nplausos dóles.