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bitráriamente, uma certa e determinada quantia, novamente se vai arrancar a esse capital nova quantia pela chamada maior valia, que, aliás, nunca até hoje foi definida quanto aos bens mobiliários e, que eu saiba, na legislação de todo o mundo é unicamente aplicada na Inglaterra, quanto aos bens territoriais, e na Alemanha, quanto aos bens imobiliários.

Efectivamente aqui encontra-se um artigo que se refere à impossibilidade de ser abrangido pela mesma tributação o mesmo capital, mas, não tem referência à maior valia porque isso se aplica unicamente ao imposto lançado sobre o capital, tal como se estabeleceu separando 75 por cento considerado como lucro normal e 25 por cento -considerados como lucro de guerra.

De maneira que esta forma, que nada justifica, que critério nenhum informa, porque tanto podia ser isto como a inversa, é a vontade do legislador, porque não temos um estudo nem será fácil fazê-lo nem ao Grovêrno apresentá-lo, sobre a velocidade de capitalização dos juros de guerra e até sobre o quantitativo do capital que nós também não conhecemos'. Ima-2*inft V. T^x.a onde nos conduziria a necessidade 'que o meu espírito exige e naturalmente e de todos os que se sentam nesta casa dó Parlamento, se se quisesse modificar • esta proposta na parte que se refere ao capital de maneira que se representasse qualquer cousa que não fosse,, de facto, uma extorsão, como muito bem a classificou o Sr. Deputado Ferreira da Eocba.

Mas, Sr. Presidente, nesta parte do imposto do capital rejeitá-lo hei in limine porque, como disse, sendo eu não muito contrário ao imposto sobre o capital sou inteiramente contrário à forma que aqui se estabelece, e que se aproxima da tributação já muitas vezes proposta e creio que em execução numa lei de guerra/ feita na Alemanha, em que é tirada ao. contribuinte uma cota do seu capitai por um cálculo aliás fácil de fazer e que ast •leis alemãs consentem porque são um organismo mais preciso, mais adminis-; •trativamente militar de recolhimento de impostos,: devendo dizer, contudo, que; apesar do seu mecanismo > ser extremamente militar é muito menos produtivo dói que um mecanismo muito mais liberal,;

Diário da Câmara dos Deputados

como o inglês, cuja produtividade é muito maior.

•Mas, dizia eu, aceitaria o imposto sobre o capital num regime ou sistema inglês que colhe essa cota de capital no momento em que se abre a sucessão como aceitaria também a parte da colecta desse capital no momento em que se dá a transmissão de carácter gratuito.

Não poderíamos proceder à execução dessas medidas sem previamente termos estabelecido o imposto que nos desse o conhecimento exacto das fortunas, mas sendo no nosso País muito timorato e medroso o capital, teríamos consequências muito graves, pelo menos por em-quanto.

. Qualquer destas medidas nos outros países teve primeiro a sanção do público, em enormes debates entre aqueles que as defendiam e aqueles que as atacavam, até que conseguiram conquistar, senão a unanimidade de votos-, pelo menos uma maioria tal que as tornou perfeitamente aceitáveis.

Quanto ao imposto chamado aqui de maiores valias, é um imposto que tem tradição e que eu aceitaria, mas não como medida e.Míescumai para os lucros da guerra, e não neste momento om que a moeda depreciada em relação a 1914 tornaria absolutamente humorística a frase cie maiores valias aplicada ao imposto que aliás ia unicamente tributar as menores valias, pois só assim se pode conceber o aumento extraordinário do numerários que tomarani todas as cousas em relação a 1914.

Eu nunca lhe poderia dar o meu voto, tal como ele se encontra elaborado, mas .suponho que seria possível harmonizar estes princípios,' dando-lhes uma maior extensão de aplicação. Portanto desta base alguma cousa de útil se poderia fazer, isolando, é claro, estes princípios das restantes propostas do Governo.

Não tive tempo de fazer os cálculos necessários para avaliar da carga tributária - que pode recair num contribuinte ,que não tenha meios de fortuna e que aufira unicamente os proventos do desempenho duma qualquer função pública.