Sessão de 28 de Maio de 1920

dades. Extinguiu-se esse recurso, e hoje dá-se este caso: as pessoas honestas, as casas antigas, aquelas que tinham a sua escrita bem arrumada, essas pagam aquilo que devem pagar, mas aquelas que não quiserem ter escrita ou a podem facilmente substituir por outra em qualquer momento, riem-se das disposições desta lei.

Certamente que não é propósito do Sr. Ministro das Finanças ou da Câmara deixar que alguém se escapula pelas malhas.

A França, no projecto de Mr. Klotz, perfilhado por Mr. Marshal, estabeleceu os lucros de guerra para aqueles que pagam contribuição industrial; adoptou um outro imposto para todos aqueles que não fossem abrangidos por essa contribuição— imposto altamente progressivo conforme as fortunas além dum certo limite.

Este n.° 1.° do artigo 6.° aceito-o, mas ainda o acho suave. S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças fez, nesta parto, o mesmo que se fez na Itália, em que, pelo decreto rial de Novembro de 1915, se lançou uni imposto progressivo sobre o rendimento, estebelecendo que todo o lucro até 8 por cento ficava isento de qualquer imposto, de 8 a 16 por cento sujeito a um tributo de 10 por cento, de 16 a 24 por cento a um tributo de 20 por cento. Fazendo as minhas contas, dividendos de 20 por cento teriam uma baixa de 1,2 ou 1,5, pelo que ficariam reduzidos a um rendimento igual ao de qualquer empréstimo.

Por esta proposta de lei não é grandemente atingida á agricultura, no que S. Ex.a andou bem dado o seu natural empenho em criar um incentivo, de forma a que ela, progredindo e desenvolvendo se, possa contribuir mais largamente para o bem estar e riqueza nacionais. No emtanto, devo dizer que, neste momento de sacrifícios, todos têm de cooperar na obra do ressurgimento que é necessário realizar. Na própria França, onde, ao princípio, se tinha posto de parte a idea de tributar a agricultura, havendo conhecimento de que, com a guerra, ela tinha realizado lucros -importantes, ela foi também abrangida por proposta de Mr. Klotz.

Se até este ponto eu posso aceitar a proposta ministerial, daqui para baixo só

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me resta dar um traço; daqui para baixo ó bolchevismo puro, que mostra bem a necessidade do Sr. Presidente do Ministério lançar as suas vistas para dentro do poder. (Éisos). •

^V. Ex.a ri-se, Sr. Ministro das Finanças, mas eu não queria estar na situação de V. Ex.a porque, se o .Sr. Baptista abre os olhos, V. Ex.a não fica muito bem parado...

Não pode manter-se nesse lugar sob pena do Sr. Baptista não ser o que realmente ó. e estar também feito com o bolchevismo.

Não conheço, e talvez a culpa disso seja do Sr. Ministro das Finanças por não me ter dado tempo para estudar, não conheço, repito, legislação alguma que atinja o capital. A Inglaterra não a aceitou, pô-la de parte; nos Estados Unidos pôs-se do parte; na França, os Deputados socialistas apresentaram um con-tra-projV-to sobre capital, que foi rejeitado por 400 e tantos votos contra 200; só a Alemanha, porque naturalmente estava lá o bolchevismo a predominar, é que teve coragem de pôr em prática tal idea, mas os resultados foram tam desastrosos que tiveram de â pôr de parte.

Pertence a honra a Portugal de ter apresentado uma proposta desta natureza, que ataca desalmadamente o capital e que, se fosse aprovada neste Parlamento, seria positivamente uma sentença do morte contra a economia nacional.

(jCom tais medidas sabe S. Ex.a o que fez? Com a ânsia de tributur o capital, o que S. Ex.a provocou foi a fuga do capital, a queda formidável do câmbio. É a consequência desta proposta desastrosa.