16

Diário da Câmara dos Deputados

O -crédito é a base do empréstimo, e eu cito um caso em que isso se prova: a subscrição para o^Banco Agrícola foi coberta dez^ vezes.

É necessário que haja confiança no Estudo, como bom administrador.

Tenho ouvido falar em redução da cii-calação fiduciária, como necessária. Efectivamente, a circulação fiduciária pode muito contribuir para o agravamento do ágio, se não estiver em relação imediata com a produção.

4íi certo que a redução da circulação fiduciária influirá na baixa cambial.

Mas se nós pudermos amanhã reduzir a nossa circulação fiduciária a nossa vida económica continuará na mesma, se a nossa vida administrativa continuar a ser o que foi até aqui.

Quando foi da crise de 1890 o agravamento cambial fez-se sentir exactamente no nosso fomento,, no desenvolvimento dos nossos recursos.

O déficit era já de 18:000.000$.

Temos tido má política financeira, e já dizia o Ministro de Luís XIV:

«Dai-mo boa política e dar-te hei boas finanças».

Temos tido péssima política o desgraçadas finanças.

Não quero com estas palavras dizer que o país não deve pagar as despesas que contraiu.

É uma honra sua solver os encargos que pesam sobre ele.

Portanto temos de tributar os lucros da guerra.

A Itália e a Bélgica estão fazendo uma boa administração.; nós estamos em último caso.

Portugal precisa dar um alto exemplo de que está resolvido a pagar o que deve e a contribuir com o máximo esforço para cobrir o seu déficit.

Eu não sei a quanto monta a capitação do imposto por cada habitante em Portugal. Nós aqui temos impostos a propósito de tudo; ao voltar uma esquina não sabemos se nos surge um imposto, de forma que não há modo de. avaliar a capitação do imposto.

Em Inglaterra está em 60 por cento.

A França, quo o tinha a 45,. agora, com novos impostos, devo estar a 55 ou 60 por cento; pois, apesar disto, tem empregado

todos os esforços e cautelas no lançamento de impostos.

Agora lançar impostos como faz o Sr. Ministro das Finanças, é que não pode ser.

O imposto deve ser lançado como disse o Ministro das Finanças em França, Sr. Marshal, de forma que assonte bem, como as vestes numa pessoa, sem lhe causar dificuldades nos movimentos, neni tropeços, nem estorvando a sua actividade.

Há um imposto que o próprio comércio de França reclamou e que dá 13 biliões de francos.

Sr. Presidente: propostas como esta, tam complicadas, não podem ser discutidas tani rapidamente; precisam de ser estudadas; e quando vi o tempo que tinha para estudar esta, deu-me vontade de a atirar para o lado, não por menos consideração pela pessoa que a assina, mas por ser uma questão muito complexa e que não, se pode discutir assim.

É preciso dizer claramente a situação ao país, é p ré siso arrepiar caminho.

Se bem me recordo, a disposição consignada no artigo 2.° da proposta foi adoptada em França, em Itália, em Inglaterra e na Aieniauha. Mas, Sr. Presidente, eu que estou, em princípio, de acordo em que esta doutrina seja posta em prática, direi a S. Ex.a que há dificuldade e impossibilidade de tornar realizável a alínea a] do artigo 2.° Eu digo porquê.

Se as companhias e os bancos têm a sua escrita, as sociedades anónimas, por cotas, não são obrigadas a tê-la. Em juízo fará melhor prova aquele que apresentar a sua escrita bem arrumada, mas não é obrigado a tê-la, podendo a prova fazer-se testemunhal. £ Corno quere S. Ex.a, pois, ir buscar lucros de guerra às sociedades por cotas?

E o odioso é que as pequenas sociedades por cotas, é que esses comerciantes ambulantes ou milicianos que se criaram à última hora, podiam perfeitamente escapulir-se porque não há possibilidade de poder inquirir sobre o indicador da sua riqueza, pelo menos por estes moios.