S. Ex.a Milhares de contos de prajuízo é o que representa esta proposta.

Em nenhum. Parlamento em que houvesse a compreensão exacta dos seus de-, veres jamais seria consentido que se pusesse em discussão uma proposta desta natureza com dispensa do Regimento.

Pregunto:

Eu vi comprar-se à doida tudo quanto fosse Fundo Externo, porque se dizia que era a forma de salvação. Constou-me que ontem já não havia Fundo Externo.

j Estamos a brincar com a finança!

Estamos fartos de fazer chicana política sobre questões de ordem financeira e o resultado disso é que algumas propostas que têm vindo à discussão nesta Câmara e que poderiam ser aperfeiçoadas têm sido postas de lado, contribuindo tudo isto para agravar ainda mais a nossa situação económica.

Temos ainda outro ponto que merece a maior atenção de nós todos e eu devo dizer a V. Ex.a que, se a leitura da proposta me foi alarmando pouco a pouco, o

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ponto. Refiro-me ao artigo 12.°, respeitante aos lucros de maior valia.

Sr. Presidente: é muitíssimo difícil definir o que sejam lucros de maior valia. Só se sabe o que seja maior valia no acto duma liquidação, não havendo nada mais variável, mais oscilante do que'as cotações dos nossos valores, sejam eles de móveis ou de imóveis, nesta febre, nesta crise patológica que atravessamos.

Suponha V. Ex.a que eu amanhã, por qualquer indicação, visto que todos procuram colocar os seus capitais pela forma mais rendosa ou que maior segurança ofereça, compro, um determinado papel que esteja à cotação de, por exemplo, 9$. e que no dia seguinte essa cotação baixou, perdendo eu na sua venda. Qual é a maior valia?

Qualquer pessoa pode comprar na baixa e vender na alta ou vice versa e, Sr. Presidente, as cotações de bolsa não representam, de forma alguma, o valor social das respectivas, empresas ou companhias, sendo resultantes quási sempre dum jogo de momento.

E, pois, completamente impossível, é

Diário da Câmara dos Deputados

mesmo desastrado querer assentar lucros de maior valia sobre as diferenças de cotações dos papéis e, porque assim é, Klotz, no seu projecto apresentado ao Parlamento francês e perfilhado por Marshal, pôs inteiramente de parte esses lucros.

Por não se poder definir, dada principalmente a desvalorização da moeda, qual é o valor do. móvel ou imóvel, a comissão parlamentar de finanças e o respectivo Ministro puseram de parto os lucros de maior valia, preferindo antes — e daí já podem resultar vantagens — estabelecer uma taxa sobre a revenda dos imóveis.

Neste caso pode-se saber qual foi o preço da compra, assim como o da revenda, e sobre a diferença, sobre a maior valia, estabelece-se então uma taxa progressiva.

Desta forma é já possível o estabelecimento do imposto, porque assenta sobre um facto que se pode averiguar no momento da liquidação.

. Com este artigo 12.° dá-se ainda um facto curioso. Algumas empresas, como por exemplo, a Companhia do Gás e a

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cuidado de vária natureza que não lhes permitiram distribuir dividendo aos accionistas.

/Tiveram, porventura, esses accionistas lucros de guerra?

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,; Então as suas máquinas, os seus edifícios, os seus utensílios não valem hoje oito ou dez vezes mais do que valiam?

Sem dúvida que valera, e pela proposta do Sr. Ministro das Finanças ser-lhe há lançado um imposto que vai a 16 por cento sobre a diferença de valores, imposto que irá desvalorizar o papel dos accionistas, como se eles tivessem realizado alguns lucros durante a guerra.

Faço a justiça de acreditar que o Sr. Ministro das Finanças teve o melhor desejo de acertar, mas os resultados, as conclusões, é que não podiam ser mais desastradas.